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DEPUTADO INFIEL O TSE cassou, esta semana, o primeiro parlamentar acusado de infidelidade partidária: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que teve o pedido de decretação de perda de seu cargo eletivo ajuizado pelo Democratas (DEM), seu antigo partido. Por unanimidade, os ministros entenderam que não houve comprovação nos autos pelo deputado de que teria sofrido discriminação, como alegou em sua defesa. FIM A CURSOS DE DIREITO O Ministério da Educação quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitários. Seis universidades já concordaram formalmente com a medida e firmaram um termo de compromisso com o MEC --concordando em cortar 1.547 vagas. Outros 17 cursos ainda não se comprometeram a fazer o corte. Nenhuma é de Rondônia. REDIVISÃO JUDICIÁRIA A Assembléia Legislativa aprovou a criação de mais um Juizado Cível e Criminal na Comarca de Ji-Paraná, mais uma Vara Cível nas Comarcas de Cacoal e Ouro Preto, bem como a elevação da Comarca de Espigão do Oeste à 2ª Entrância e a adequação do quadro de servidores da Comarca de Presidente Médici que, também, já é de 2ª Entrância. Pela nova lei, os novos cargos criados para a Comarca de Ji-Paraná (3ª Entrância) são 20, distribuídos em escrivão judicial, oficial de justiça, apoio técnico, assessor de juiz e conciliar. Cacoal e Ouro Preto (2ª Entrância) ganharam, cada um, 15 cargos. Espigão do Oeste e Presidente Médici (2ª Entrância) ganharam seis cargos, cada um. UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS O STJ retoma, no dia 4 de abril, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. De acordo com o STJ, esta é a primeira vez que a instituição analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida apenas sob o aspecto patrimonial, como sociedade. Na Quarta Turma do STJ, responsável pelo julgamento do recurso, a questão se encontra com dois votos contrários e um a favor. A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda. CAI SECRETÁRIO DA SEDAM O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, foi exonerado do cargo. Várias reclamações dos fiscais do Ibama em Vilhena (RO) foram registradas na Polícia Federal (PF) contra o secretário. Conforme o Ibama, no depoimento feito à PF, os fiscais informaram que Pastore chegou à barreira montada pelo órgão perguntando pelo chefe da unidade, chegou a bater em uma das mesas e ordenou que os agentes parassem o trabalho de fiscalização. EUCLIDES DE NOVO A Executiva Estadual do PSL impetrou Mandado de Segurança junto ao TSE, em que tenta provar a infidelidade partidária do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB). A ação em Rondônia foi rejeitada pelo TRE em janeiro último, entendendo ao contrário das alegações do PSL. PSQT O lançamento da 13ª edição do Prêmio do Serviço Social da Indústria (Sesi) de Qualidade no Trabalho (PSQT-2008), em Rondônia, acontece hoje, a partir das 20h, no Selva Park Hotel, em Cacoal. As inscrições para o PSQT podem ser feitas, por meio do site www.sesi.org.br/psqt, a partir do próximo dia 2. As indústrias podem concorrer nas categorias Geral e Especial. CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE Rondônia realiza a partir de hoje, a Conferência Estadual da Juventude, em Porto Velho. A Conferência será aberta às 19h de hoje, no auditório da Ulbra, com a participação de representantes da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude e 252 delegados do interior e da Capital, preparando-se para a Conferência Nacional de Juventude, marcada para o final de abril, com representantes de todas as regiões do País, quando serão debatidos temas como família, educação, cultura e geração de emprego e renda. FIANCIAMENTO ESTUDANTIL Amanhã, sábado (29), o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciará novas regras para o programa de Financiamento Estudantil (Fies), que ficará articulado ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Caso o estudante tenha, por exemplo, uma bolsa parcial do ProUni de 50%, ele poderá financiar os outros 50% da mensalidade com recursos do Fies. A intenção, ao acoplar os dois programas, é estimular as instituições a oferecer mais bolsas do que as exigidas pela lei do ProUni. MAIOR PRAZO O prazo para o pagamento do Fies também aumentou e agora corresponde a duas vezes o período de conclusão da graduação. Cursos de cinco anos, por exemplo, poderão ser pagos em dez. A taxa de juros do financiamento também diminuiu, principalmente para as carreiras consideradas prioritárias como as licenciaturas, pedagogia, normal superior e cursos de tecnologia, e passa de 9% para 3,5%. FECOMÉRCIO O lançamento do selo e carimbo comemorativos marcam os 25 anos de criação da Federação do Comércio do Estado de Rondônia ? Fecomércio, hoje (28), durante um café da manhã à imprensa e convidados. O evento, que tem a participação dos Correios, vai contar com a presença de autoridades locais além do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC José Roberto Tadros. PT e PDT As declarações do presidente do diretório do PT em Ji-Paraná, José Maria dos Santos, sobre os rumos do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais deixou nas entrelinhas que o PT poderá unir-se novamente ao PDT e repetir a dobradinha que deu certo com Acir e Nico. Resta saber quais nomes estariam na disputa pelos partidos. Entre os Pedetistas figuram como possíveis nomes Ana Gurgacz e Airton Gurgacz, pelo PT Antelmo Ferreira é o mais cotado. PT e PMDB Também não foi descartada uma aliança com o PMDB, repetindo a parceria entre os dois partido na esfera nacional. Em Ji-Paraná, caso aconteça a junção, a indefinição ficaria sobre o nome que encabeçaria a coligação Edvaldo Soares do PMDB ou Antelmo Ferreira pelo PT. QUARENTENA O CNJ decidiu ontem que o advogado que exerce temporariamente mandato de ministro do TSE ou de juiz de TRE não pode advogar no órgão onde trabalhou nos três anos seguintes à saída do cargo. A quarentena foi aprovada em votação dividida, com apenas um voto de diferença. Advogados que exercem mandato de juiz eleitoral continuam liberados para atuar em outras áreas, como criminal e cível. RONDÔNIA NO STJ Os Promotores de Justiça Jair Pedro Tencatti e Hérveton Alves de Aguiar foram indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia, por unanimidade, para comporem a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta em virtude da aposentadoria do Ministro Francisco Peçanha Martins. PRÊMIO SEBRAE A prefeita de Cacoal, Suely Aragão, foi a vencedora do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2007, dentre os onze municípios que participaram do concurso. Em segundo lugar, ficou Confúcio Moura, de Ariquemes; Lúcia Tereza dos Santos, de Espigão do Oeste, foi a terceira classificada, enquanto que Marlon Donadon, da cidade de Vilhena, o quarto. TÉCNICOS PARA UNIR Vão até o dia 10 de abril as inscrições ? que estarão abertas na terça-feira (dia 1º) - para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os interessados só poderão efetuar suas inscrições pela Internet, no endereço eletrônico http://www.unir.br/index.php?pag=concursos. VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA A OAB Rondônia lança na próxima sexta-feira (28), na sessão do Conselho Seccional, uma campanha em defesa da valorização da advocacia. O evento, que acontece em Porto Velho, marca a adesão da classe à campanha de mobilização nacional pela aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, propondo o enquadramento da violação dos direitos e prerrogativas do advogado como crime. CONFERÊNCIA GLBT Rondônia vai sediar a sua primeira Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT. O evento será realizado entre os dias 27 e 29 de março, em Porto Velho, nas dependências do Rondon Palace Hotel, oportunidade em que será dado destaque ao Projeto de Lei que criminaliza a homofobia. NOVAMENTE CASSADO O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu na última segunda feira (24), a cassação do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), que entrou para a história como o primeiro político brasileiro cassado por infidelidade partidária, mas que teve a decisão suspensa pelo TRE em janeiro último. O PTB já havia impetrado recurso junto ao TSE para manter a cassação de Lourival, mas o MPE em Rondônia conseguiu o feito antes e por ironia, a questão processual que antes beneficiou Lourival, desta vez o fez perder o mandato. SENIL O TRE de Rondônia decretou a perda do mandato da vereadora Luiza Emerick de Paiva (PPS), de Mirante da Serra, por infidelidade partidária. Para os membros do TRE, não ficou configurada a grave discriminação pessoal para justificar a mudança de partido após 27 de março de 2007, prazo limite fixado pela resolução do TSE. Em sua defesa, a vereadora alegou que, por ser idosa, estava sem espaço no partido. VIRUS PELO TSE Faltando poucos meses para as eleições municipais em todo o país, uma nova modalidade de golpe começa a se espalhar pela internet. Criminosos estão enviando e-mails falsos para os eleitores informando um suposto cancelamento provisório do título eleitoral. O e-mail na verdade é um vírus, no qual implanta um programa espião no computador, que passará a ser monitorado pelo criminoso. O TSE está alertando os eleitores para ignorar essas mensagens. SEM PLEBISCITO O TRE-RO não marcará consulta plebiscitária para a região da Ponta do Abunã (sobre o interesse na emancipação e criação de novo município) em 2008, em decorrência de falta de prazo para sua realização e por medida de precaução. O plebiscito ensejaria ouvir a população da Ponta do Abunã e de Porto Velho, sobre a junção de Vista Alegre, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, para criação de um novo município. INELEGÍVEL O deputado federal Lindomar Garçon (PV) poderá ser afastado da Câmara Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado no último dia 6. É que, segundo si te Rondônia Jurídico, Garçon foi condenado pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação, por prática de improbidade administrativa, resultou de uma ação cível pública movida pelo MP. LEILÃO DE JIRAU O Ministério de Minas e Energia aprovou a sistemática para o leilão de compra de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O leilão será feito por sistema eletrônico e os procedimentos serão os mesmos adotados no leilão de compra de energia da hidrelétrica de Santo Antonio, vencido no final do ano passado pelo Consórcio Madeira Energia. A concessão por 30 anos será para quem oferecer menor valor do megawatt-hora. O leilão está marcado para o dia 9 de maio. CAMPANHA NO SITE Os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro poderão divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na TV será transmitida de 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras estão na Resolução 22.718 do TSE, que trazem algumas alterações em relação a 2006. Uma das novidades é sobre a propaganda eleitoral por meio da internet, que só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página poderá ser mantida até 3 de outubro. PICHAÇÃO ELEITORAL O TSE disciplinou que o tamanho máximo para o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares, que passa a ser de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. DEBATES Uma regra sobre debates também foi alterada. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição. URNAS ELEITORAIS O TSE vai realizar, na sexta-feira da próxima semana (04 de abril), a cerimônia de abertura da fase de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizadas nas eleições deste ano. A partir desta data, técnicos indicados pelos partidos políticos e coligações, pela OAB e pelo MPE poderão acompanhar, durante seis meses, a produção dos códigos-fonte de todos os programas que serão instalados nas urnas e nos sistemas de apuração e totalização dos votos. ...