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Governador quer mudança na legislação tributária
O governador Ivo Cassol despachou na última segunda-feira (11), com o senador Expedito Junior, uma pauta sobre mudanças da atual legislação tributária. O governador solicitou do senador, que discuta junto ao Congresso Nacional e a União, um projeto de emenda Constitucional (PEC), que institua alíquotas de geração e transmissão, para a energia que será produzida pelas usinas do Madeira. Para o governador, a mudança na legislação tributária é necessária e de caráter urgente. ?Se continuar a legislação como está, o estado de Rondônia produzirá energia para gerar emprego e renda nos estados mais ricos da federação e dessa forma o estado de Rondônia não ficará com nenhum centavo?, argumentou. De acordo com legislação vigente, a energia elétrica que será gerada nas usinas não recolherá imposto no estado produtor, somente nos consumidores. O tema foi debatido no último Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado no dia 08 de agosto, em Cuiabá, do qual o governador Ivo Cassol foi convidado. Segundo Cassol, o valor a ser pago pelas usinas em royaties é muito inferior, ao que o Estado arrecadaria com o ICMS. Diante desta situação, o governador promete iniciar uma campanha juntos aos prefeitos dos 52 municípios do Estado e associações, para redigir um documento a ser encaminhado ao Governo Federal, requerendo a mudança. As usinas do Madeira gerarão 7 mil megawatts em energia, que beneficiarão principalmente os estados do sudeste brasileiro. ...