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Restos a pagar a municÃpios passam de R$ 140 bilhÃµes
As despesas de custeio e investimentos de exercÃcios anteriores, os chamados ?restos a pagar? que o governo federal deixou para 2012 alcanÃ§am R$ 140,9 bilhÃµes. Esse total Ã© pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhÃµes de 2011. Especialistas em contas pÃºblicas afirmam essa rubrica tem crescido nos Ãºltimos anos criando um verdadeiro orÃ§amento paralelo. Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercÃcio seguinte ficam sem saber o que realmente serÃ¡ investido, pois mais da metade do gasto previsto jÃ¡ foi decidido em anos anteriores. Dados apurados junto ao Sistema Integrado de AdministraÃ§Ã£o Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que em 2005 os valores nÃ£o chegavam a R$ 22 bilhÃµes. Nos Ãºltimos seis anos, em mÃ©dia, 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercÃcios fiscais anteriores, o que deixa menos transparente o processo orÃ§amentÃ¡rio. Dos restos a pagar registrados no comeÃ§o de 2012, R$ 24 bilhÃµes se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhÃµes a nÃ£o processados. Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviÃ§o que deu origem ao gasto jÃ¡ foi efetuado e reconhecido pelo gestor pÃºblico. Falta, porÃ©m, o desembolso efetivo do dinheiro. No caso dos nÃ£o processados, sÃ£o despesas autorizadas, planejadas e empenhadas, mas que o gestor ainda nÃ£o reconheceu que o serviÃ§o foi prestado ou que a obra foi executada. AtravÃ©s desta estratÃ©gia, o gasto ainda nÃ£o foi liquidado passando tambÃ©m para o prÃ³ximo exercÃcio financeiro. A LUTA DA CNM - AtravÃ©s de constantes pesquisas e estudos a ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios (CNM) tem mostrado o prejuÃzo que a polÃtica dos ?restos a pagar? vem causando a centenas de MunicÃpios. ?Em muitos casos, a obra Ã© executada, o prefeito banca todos os gastos e nÃ£o recebe o valor prometido e empenhado?, afirma o presidente da instituiÃ§Ã£o, Paulo Ziulkoski. O lÃder municipalista conta que nÃ£o faltaram compromissos de parte dos governos para evitar a repetiÃ§Ã£o do fato. ?AtÃ© participamos de estudos para mudanÃ§as na Portaria 127, jÃ¡ em vigor, que alteraram a burocracia da Caixa EconÃ´mica Federal (CEF) na liberaÃ§Ã£o dos recursos?, lembra. ...