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Estado terÃ¡ que disponibilizar mÃ©dico legista para regional de SÃ£o Miguel
(Da RedaÃ§Ã£o) No prazo de 45 dias, sob pena de multa diÃ¡ria no valor de dois mil reais, atÃ© o montante de cem mil, em caso de nÃ£o cumprimento da ordem judicial, o estado de RondÃ´nia terÃ¡ que disponibilizar mÃ©dico legista para a Regional da PolÃcia Civil de SÃ£o Miguel do GuaporÃ©, que atende Ã s cidades de Alvorada do Oeste, Seringueiras, SÃ£o Francisco do GuaporÃ© e Costa Marques. A liminar foi deferida na manhÃ£ da Ãºltima quarta-feira (8), pelo juiz de direito JoÃ£o ValÃ©rio Silva Neto, titular da 1Âª Vara CÃvel de SÃ£o Miguel. O MinistÃ©rio PÃºblico de RondÃ´nia ingressou com uma aÃ§Ã£o civil pÃºblica, com pedido de liminar, alegando a omissÃ£o (deixar de fazer) do Estado em disponibilizar mÃ©dico legista na regiÃ£o do vale do GuaporÃ©, fato este que estÃ¡ comprometendo seriamente a apuraÃ§Ã£o de alguns delitos, como, por exemplo, homicÃdios, lesÃµes corporais, estupros e embriaguez. De acordo com o magistrado, as alegaÃ§Ãµes do MinistÃ©rio PÃºblico estÃ£o fortemente amparadas nos documentos juntados no processo, nos quais apresentam elementos de prova que indicam a omissÃ£o do Estado em disponibilizar mÃ©dico legista para regiÃ£o do vale do GuaporÃ©, comprometendo as investigaÃ§Ãµes dos delitos ocorridos nas localidades. Ainda segundo JoÃ£o ValÃ©rio, o setor criminalÃstica da Delegacia Regional da PolÃcia Civil de SÃ£o Miguel do GuaporÃ© atende aos municÃpios de Alvorada do Oeste, SÃ£o Miguel do GuaporÃ©, Seringueiras, SÃ£o Francisco do GuaporÃ© e Costa Marques, abrangendo um quantitativo de aproximadamente 80.000 (oitenta mil) pessoas, e, ante a falta de mÃ©dico legista na regiÃ£o, Ã© necessÃ¡ria a remoÃ§Ã£o dos corpos para outras cidades, acarretando a demora na entrega do corpo Ã famÃlia para o devido enterro, "evidenciando total afronta ao princÃpio da dignidade da pessoa humana". Com informaÃ§Ãµes do MP. ...