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Rondônia envia projetos ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior
No início deste ano, o Governo de Rondônia, através da Gerência de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento (Seplan) enviou ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, os Planos de Desenvolvimento Preliminares de Arranjos Produtivos Locais (APL?s). O trabalho é resultado da parceria do Governo do Estado com 37 entidades que contribuíram no diagnóstico do potencial econômico de pequenas e médias empresas, inicialmente, de cinco municípios. Durante oito meses, a equipe de técnicos da Gerência de Políticas Públicas que compõem o Núcleo Estadual da Seplan (NEAPL/RO) trabalhou com os representantes das 37 entidades e órgãos parceiros do programa em Rondônia, na elaboração dos planos de desenvolvimento de arranjos produtivos locais. As primeiras regiões beneficiadas foram: Ji-Paraná, com plano de Pecuária de Leite; Pimenta Bueno ? Piscicultura; Porto Velho ? Fruticultura; Vilhena ? Apicultura e Ariquemes com plano de Madeira-Móveis. Esses APL?s foram enviados para o Ministério do Comércio Exterior que avalia e sugere ajustes. Depois de aprovados os planos servem de base para o direcionamento de recursos do governo Federal. A gerente de Políticas Públicas da Seplan, Maria Dolores da Costa, destaca o envolvimento das 37 entidades e órgãos envolvidos, na elaboração dessa primeira fase do projeto. ?Todos tiveram uma contribuição muito importante para a elaboração desses cinco primeiros planos de arranjos produtivos locais. Os eixos estruturantes que garantem o sucesso desse trabalho são: Crédito e Financiamento, Governança e Cooperação, Tecnologia e Inovação, Formação e Capacitação e Acesso aos mercados nacional e internacional?, destacou a gerente. Em maio, está previsto a realização do Seminário Estadual para Consolidação da Metodologia do GPT/APL?s. O evento marca o início da elaboração de mais cinco planos de desenvolvimento locais em municípios distintos e fomenta os projetos de expansão econômica do governo, Ivo Cassol para consolidar o Estado como a nova fronteira do progresso. Políticas Públicas de Apoio aos APLs - A partir de 2006, o Governo Federal passou a organizar o tema Arranjos Produtivos Locais (APL) por meio das seguintes medidas: incorporação do tema no âmbito do PPA 2004-2007, por meio do Programa 0419 ? Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas e da instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) pela Portaria Interministerial nº. 200 de 03/08/04, reeditada em 24/10/2005 e em 31/10/2006, composto por 33 instituições governamentais e não-governamentais de abrangência nacional. Em Rondônia, o Núcleo estadual foi criado e implantado na Seplan, em 2007. Entidades membros do Núcleo Estadual de APL´s - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Superintendência Federal de Agricultura, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia ? (Faperon), Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico Social (Seapes), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio), Caixa Econômica Federal, Ceplac, Incra, Banco do Brasil, Universidade Federal de Rondônia, Embrapa, Funai, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Basa, Setur e Emater/RO. ...