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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INFORME LEGISLATIVO 1ª Sessão Ordinária / 4ª e 5 ª Sessões Extraordinárias ABERTURA Foi realizada, no último dia 6 de fevereiro de 2012, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo, bem como as 4ª e 5 ª Sessões Extraordinárias. GILVANE Ao abrir os trabalhos ao ano de 2012, o vereador Gilvane Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, destacou o trabalho que vem sendo feito pelos vereadores em prol da comunidade, e lembrou que, apesar de 2012 ser um ano eleitoral, o ritmo da Câmara não irá diminuir em Ouro Preto do Oeste, e o trabalhos dos representantes da comunidade tendem a se acelerar ainda mais. BENFEITORIAS O vereador Edis Farias (DEM) fez dez indicações durante a primeira Sessão Ordinária do ano, sendo, que dentre as indicações, foram solicitadas pelo parlamentar: um ponto de mototáxi para o distrito de Rondominas; a contratação de um odontólogo e um fisioterapeuta; compra de uma ambulância equipada; estudos técnicos e topográficos para regularização dos lotes urbanos de Rondominas; construção das pontes de concreto localizadas nas linhas 204 e 205, sobre os rios Fumero e Ximim; bloqueteamento das ruas Pioneiros, José Costa e Guimarães, além de rua do Rodeio, em Rondominas; ponto de táxi com cobertura nas proximidades do hospital municipal. SANEAMENTO O parlamentar Milton Custódio Bragança (PRP) solicitou mediante indicação ao plenário da Câmara de Vereadores, o bloqueteamento de duas ruas localizadas nos bairros Jardim Aeroporto 1 e Aeroporto 2. LEITURA Durante o expediente da sessão, foram realizadas as leituras, discussões votações dos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 1647, de 26 de janeiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel rural denominado lote nº 11a, gleba 14, setor 3, à empresa Ricardo Soares Oliveira ME. - Projeto de Lei nº 1648, de 26 de janeiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei nº 1608, de 6 de agosto de 2010. - Projeto de Lei nº 1649, de 26 de janeiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública (lote 620, quadra 174, setor 2. - Projeto de lei nº 1650, de 31 de janeiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. - Projeto de Lei nº 1651, de 31 de janeiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que inclui metas as leis nº 1497, de 13 de outubro de 2009, e nº 1498, de 13 de outubro de 2009. - Projeto de Lei nº 1653, de 6 de fevereiro de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera os artigos 5º e 6º, ambos da lei nº 1464, de 29 de julho de 2009. Todos os projetos foram aprovados....