FICHA LIMPA VALERÁ PARA 2012
Data da notÃcia: 17/02/2012
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(Da Redação) A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120217b.jpg[/IMG] O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. Rosa Weber disse que a lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta, afirmou. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.
O primeiro voto contrário foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. Até o fechamento desta matéria, ainda faltava pronunciar os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações do Estadão e do UOL.
[B]Ficha Limpa é vitória da 'ética e democracia', diz OAB[/B]
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (16) que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma "vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política".
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde de hoje pela constitucionalidade da lei, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Cavalcante afirmou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. "O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais."
A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que "carreiristas" ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. "Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande", afirmou. "A lei é um importante passo para a limpeza ética na política brasileira e o STF, ao declará-la constitucional, o fez em prestígio aos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública", reiterou. Com informações da Folha de SP.
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