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STF proÃbe Universidades PÃºblicas de cobrarem taxa de matrÃcula
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobranÃ§a da taxa de matrÃcula pelas universidades pÃºblicas do paÃs na Ãºltima quarta-feira (13). A decisÃ£o foi tomada durante o julgamento de um recurso extraordinÃ¡rio protocolado pela Universidade Federal de GoiÃ¡s contra sete candidatos aprovados no vestibular daquela instituiÃ§Ã£o. Logo apÃ³s a decisÃ£o ser tomada por maioria, o ministro relator da matÃ©ria, Ricardo Lewandowski, propÃ´s a votaÃ§Ã£o de uma sÃºmula vinculante que estendesse para todas as universidades pÃºblicas brasileiras Ã medida que proÃbe a cobranÃ§a de matrÃcula. Os ministros aprovaram a sÃºmula, em tempo recorde, no inÃcio desta noite. O entendimento do Supremo determina que a medida seja vÃ¡lida para todas as matrÃculas a serem realizadas a partir de agora. Os autores dos doze processos analisados pelo STF vÃ£o receber o dinheiro de volta das universidades, mas a decisÃ£o nÃ£o vale automaticamente para outros estudantes. De acordo com o Supremo, quem se sentiu prejudicado com a cobranÃ§a antes da sÃºmula poderÃ¡ entrar na JustiÃ§a para tentar reaver o dinheiro. ...