Empresas abrirão no Dia do Comerciário em Ji-Paraná
Data da notÃcia: 18/02/2012
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>A legalidade para abertura das portas no Dia do Comerciário foi decidido após um acordo entre sindicatos, CDL e Acijip
(Josias Brito) Depois de anos de impasse, foi celebrada nesta semana um acordo entre os sindicatos, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná) e a ACIJIP (Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná), que na próxima segunda-feira (20), data em que se comemora o ?Dia do Comerciário?, as empresas e o comércio do município abrirão suas portas normalmente. A noticia foi muito criticada por alguns dos sindicatos e pelos próprios funcionários.
Conforme acordo celebrado durante a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINALIMENTOS (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia) e o SITRACOM (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços), alguns feriados pode-se usar a mão de obra dos trabalhadores.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120218d.jpg[/IMG]O acordo foi assinado em audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região) dirigida pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima. A audiência foi uma inovação por parte do Tribunal e só foi possível devido ao empenho do advogado do Sinalimentos Wisley Machado e da própria magistrada e contou com a participação da Fecomercio, unindo garantias para o capital e trabalho, colocando fim na disputa de inúmeros processos judiciais. A Convenção Coletiva entrou em vigor no dia 21 de outubro de 2011, com permanência até 31 de dezembro de 2012, e abrange todos os trabalhadores que laboram em minimercados, mercados, supermercados e hipermercados do Estado de Rondônia, com exceção da Capital, Porto Velho.
Entre os benefícios está o ajuste do piso salarial dos trabalhadores do setor que passa a ser de R$605,00.
O trabalho no feriado está autorizado exceto no Dia do Trabalhador (1º de maio), Natal (25 de dezembro) e Confraternização Universal (1º de janeiro), e nos domingos quando os comércios poderão abrir e utilizar a mão de obra de seus funcionários normalmente. O acordo garante ainda o direito de folga compensatória para os trabalhadores que laborarem aos domingos e feriados.
Conforme informou o presidente da Acijip, Alexandre Dartiballi, em nota oficial a imprensa e as empresas, que o Dia do Comerciário foi instituído pela Lei Estadual nº 1.604 de 24 de
julho de 2006. Esta Lei Estadual dispõe como dia comemorativo toda segunda-feira de
Carnaval. Ele informou ainda que a referida Lei não instituiu feriado, apenas o dia comemorativo, de forma que não existe Lei instituindo feriado na segunda-feira de carnaval. ?Posto isso, comunicamos que fica a critério do associado decidir por si só, se opta por trabalhar nesse dia ou conceder esta folga aos seus funcionários, tendo por finalidade comemorar o dia do Comerciário?, destacou.
Já o CDL informou, através de nota que o comércio está liberado para abrir as portas na terça-feira (21) de Carnaval, já que esse dia não é considerado feriado em Ji-Paraná. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná acredita que muitos comerciantes não vão abrir o estabelecimento neste dia, já que tradicionalmente as lojas fecham. De acordo com a CDL, na segunda-feira de Carnaval, que, neste ano, cai no dia 20 de fevereiro, os funcionários não estão isentos da obrigação de prestar serviços, em virtude da comemoração do Dia do Comerciário.
O assessor jurídico da CDL, Milton Fugiwara disse que o ?Dia do Comerciário?, criado pela Lei 1604 de 24 de abril de 2006 e regulamentada pelo Decreto Executivo nº 14097, de 16 de fevereiro de 2009 não é considerado feriado. ?A lei somente define a criação do Dia do Comerciário?, esclarece.
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