INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
1ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B]
Abertura dos trabalhos
A Câmara de Vereadores abriu na manhã desta terça-feira (28) os trabalhos legislativos do ano de 2012 e recebeu como convidado o Prefeito de Ji-Paraná José de Abreu Bianco (DEM), que durante discurso anunciou uma série de investimentos que serão realizados no decorrer deste ano e agradeceu o trabalho de parceria realizado pelo Legislativo e afirmou que Ji-Paraná mudou o conceito de fazer política no Estado, após ter conseguido, ao longos dos últimos anos, trabalhar em conjunto do toda a bancada federal, estadual, Governo do Estado e Câmara Municipal. ?A forma jiparananense de fazer política ficou mais funcional. Hoje temos um modelo de política de resultados?, observou.
investimentos
Entre as principais obras anunciadas, estão a conclusão da construção da arquibancada do Parque de Exposições, a conclusão do Laboratório Fititerapico, Conclusão da reforma do Teatro Dominguinhos, Reforma e climatização das 24 escolas municipais (Algumas serão ampliadas), reestruturação e padronização das calcadas e estacionamento da Avenida Brasil, construção de uma unidade de pronto atendimento de saúde no segundo distrito, reforma do Posto de Saúde do Distrito de Nova Londrina, reforma da Lavanderia do Hospital Municipal, reforma do Pronto Socorro do Hospital Municipal, Construção de um Centro de Convenções, construção de uma quadra de esportes no bairro São Pedro, construção de uma creche no Bairro Urupá (Falta Terreno), sinalização das vias urbanas e instalação de mais três ou quatro semáforos na cidade, aquisição de uma área para implantação em Ji-Paraná de uma base do Exército Nacional, construção da ponte da linha 86, instalação e padronização das barracas dos feirantes, recuperação de todas as estradas vicinais com recursos do Fitha de R$ 1,5 milhão, aquisição de uma caminhão bi-trem, uma pá carregadeira e dois tratores de pneus para Secretaria de Agricultura atender os produtores rurais e a pavimentação de mais de 65 quilômetros de ruas e avenidas.
Concessão à Caerd
José Bianco também garantiu que enviará para Câmara nos próximos dias as Leis Municipais que instituem na cidade o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Agência reguladora desses serviços. Com a aprovação desta Legislação pela Câmara, a Prefeitura estará apta a oferecer a concessão para exploração dos serviços de água e esgoto na cidade. Binco ressaltou que este assunto ainda requer uma discussão mais apurada com a Caerd que detêm hoje a concessão. Conforme o Prefeito, somente após essa aprovação, é que o município solicitará da Caerd uma proposta visando a prorrogação da concessão por no máximo mais cinco anos. ?É uma assunto que requer ainda muito debate?, concluiu.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento nº 002 /2012 Gabinete da Vereadora Márcia Regina (PT) solicitando da EMTU estacionamento e adequações do trânsito para Rua José Eduardo Vieira (T-5) entre Maringá e Avenida Brasil. Aprovado
Requerimento nº 003 /2012 Gabinete da Vereadora Márcia Regina (PT) solicitando ao Prefeito Municipal iluminação da linha 94 e Avenida Edson Lima Nascimento em toda sua extensão. Aprovado
Requerimento nº 002 /2012 Gabinete da Vereadora Márcia Regina (PT) , Joseil Carlos de Brito (PMDB) e Solange Pereira (PMDB) solicitando o reconhecimento e regulamentação em Área de interesse Social a Avenida das Seringueiras (T-14) e Rua Caucheiro (T-15), Bairro União II, Bairro Jardim Florida e parque São Pedro, visando ser contemplada com eletrificação. Aprovado
Requerimento nº 004 /2012 Gabinete do Vereador José Carlos cacau (PRB) solicitando ao Prefeito Municipal o retorno do horário corrido para os servidores do Poder Executivo Municipal. Aprovado
Requerimento nº 006 /2012 Gabinete do Vereador José Carlos cacau (PRB) solicitando ao Prefeito Municipal a limpeza de praças e vias públicas do bairro BNH no segundo distrito da cidade. Aprovado
Requerimento nº 008 /2012 Gabinete do Vereador Nilton Cezar Rios (PSB) solicitando a realização de Audiência Pública visando a formalização da Campanha Cidade Limpa , com o objetivo de realização de uma campanha eleitoral igualitária e sem poluição das vias e órgãos públicos, bem como locais de votação, durante o pleito de outubro de 2012. Aprovado.
PROJETO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
01 - Projeto de Lei nº. 2776/2012 (2063 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Valor de 200 mil para construção da ponte da linha 86. O valor total da obra é de R$ 300 mil, dos quais a Prefeitura Municipal investirá R$ 100 mil e o restante é emenda parlamentar do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB). Aprovado.
PROJETO PARA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei 2678/2011, que ?Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue no município de Ji-Paraná?. Autoria do vereador Nilton Cezar Rios (PSB). Aprovado.
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