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Municípios recebem recursos do FPM
(Da Redação) Já estão depositados nas contas das prefeituras de todo país, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao terceiro decêndio de fevereiro. O último repasse do mês, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), chega a um montante de R$ 1.196.154.995,90. Segundo informações da União Brasileira de Municípios (UBAM), esse último repasse registra um aumento de 22% em relação à estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgada no início deste mês. Ao comparar com o repasse do mês de fevereiro de 2011, o FPM teve uma recuperação em torno de 40%, mesmo sem se levar em conta os índices inflacionários. Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, o montante dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, repassado durante o mês de fevereiro, somando os três decêndios, chega a 6,8 bilhões de reais, sendo 22% maior que o repasse de janeiro deste ano. E ao comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 11,7% em termos nominais. Leonardo informou que essa recuperação do FPM se dá por conta do aumento da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de janeiro, que foi 3,7% em relação a janeiro do ano passado. O presidente da UBAM também ressaltou que a entidade continuará sua luta em torno da proposta de equiparação de repasses entre Estados e Municípios, isonomia essa que poderá garantir um aumento de 43% nos recursos oriundos das transferências constitucionais. Com informações da Assessoria da UBAM. ...