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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 2ª Sessão Ordinária [/B] PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2739/2011 (2032 de origem), que ?Institui a Unidade Fiscal do Município ? UFM, e dá outras providências?. (Aprovado) 02 - Projeto de Lei nº. 2740/2011 (2033 de origem), que ?Disciplina a cobrança da taxa de fiscalização pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de artes das áreas públicas, e dá outras providências?. (Aprovado) 03 - Projeto de Lei 2745/2011 (2035 de origem), que ?Define a Zona Fiscal para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativamente aos imóveis que integram os novos empreendimentos imobiliários, autorizados pelo Poder Executivo de Ji-Paraná, e dá outras providências?. (Aprovado) 04 - Projeto de Lei nº. 2753/2011 (2043 de origem), que ?Institui no Código Tributário do Município de Ji-Paraná a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN via internet, e dá outras providências?. (Aprovado) 05 - Projeto de Lei nº. 2758/2011 (2048 de origem), que ?Introduz modificações no Plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná, e altera a redação de outros dispositivos da Lei Municipal nº. 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências?. (Aprovado) 06 - Projeto de Lei nº. 2762/2012 (2049 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rurais de Ji-Paraná-STR, e dá outras providências?. (Aprovado) 07 - Projeto de Lei nº. 2763/2012 (2050 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná - Missão Ebenézer, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências?. (Aprovado) 08 - Projeto de Lei nº. 2766/2012 (2053 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná, e dá outras providências?. (Aprovado) 09 - Projeto de Lei nº. 2767/2012 (2054 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para promover repasse de recursos financeiros à ASSBETEL ? Assistência Social Betel, e dá outras providências?. (Aprovado) 10 - Projeto de Lei nº. 2768/2012 (2055 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor do GAAJIPA ? Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu, e dá outras providências?. (Aprovado) 11 - Projeto de Lei nº. 2769/2012 (2056 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros ao GAPC ? Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, e dá outras providências?. (Aprovado) 12 - Projeto de Lei nº. 2770/2012 (2057 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia, para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências?. (Aprovado) 13 - Projeto de Lei nº. 2772/2012 (2059 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências?. (Aprovado) 14 - Projeto de Lei nº. 2773/2012 (2060 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Trabalho do Estado de Rondônia, para disponibilização de servidores municipais efetivos, e dá outras providências?. (Aprovado) 15 - Projeto de Lei nº. 2774/2012 (2061 de origem), que ?Institui a Política Municipal de Saneamento Básico ? PMSB, e dá outras providências?. (Aprovado) 16 - Projeto de Lei nº. 2775/2012 (2062 de origem), que ?Dispõe sobre a criação de Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná ? AGERJI, e dá outras providências?. (Aprovado) 17 - Projeto de Lei nº. 2780/2012 (2066 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. (Aprovado) 18 - Projeto de Lei nº. 2781/2012 (2067 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências?. (Aprovado) 19 - Projeto de Lei nº. 2782/2012 (2068 de origem), que ?Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental ?Projetos e Operações Especiais?, Realização de Concurso Público, e dá outras providências?. (Aprovado) 20 - Projeto de Lei nº. 2761/2012, que ?Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Bernardo?. (Aprovado) PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei 2678/2011, que ?Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue no município de Ji-Paraná?. (Aprovado) NILTON CEZAR RIOS Presidente da CMJP ...