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Prefeitura e BB assinam protocolo de intenção a moradia
Data da notÃcia: 12/03/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120313f.jpg[/IMG] (Da Redação) A Prefeitura de Ariquemes e o Banco do Brasil assinaram o protocolo de intenção referente ao programa federal ?Minha Casa, Minha Vida?. O ato aconteceu no Centro Administrativo Doutor Carpintero e contou com a presença dos representantes da Superintendência do Banco do Brasil e da agência BB do município, prefeito, secretário e vereadores.
De acordo com o documento, trata-se do interesse comum em convergir esforços para viabilizar a execução do ?Programa Minha Casa, Minha Vida?, com relação às famílias cuja renda bruta mensal seja de até R$ 1,6 mil.
Entre as obrigações do município constam a assinatura do Termo de Adesão ao referido programa; propiciar aos Beneficiários Finais (faixa 1) o acesso às informações sobre a atuação do BB (executor do programa); manter o Banco informado sobre a execução da seleção de beneficiários; apresentar Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos; firmar Instrumento de Compromisso de instalação ou ampliação dos equipamentos públicos de educação, saúde, lazer, transporte público e assistência social, assim como serviços de infra-estrutura básica do entorno.
Ao BB caberá definir os critérios técnicos para aquisição e alienação dos imóveis, considerando as informações fornecidas pela Prefeitura; definir os mecanismos e procedimentos necessários para comunicar à Prefeitura o cronograma de início e conclusão da execução de obras e serviços, incluída a sua legalização; e manter a Prefeitura informada sobre a execução dos empreendimentos contratados, execução de obras e serviços.
O Protocolo entrou em vigor a partir de sua assinatura e tem a vigência até 31 de dezembro de 2014. ?Importante dizer que este documento sugere apenas a intenção das partes, sem constituir acordo capaz de criar vínculos de qualquer natureza?, esclarece o prefeito. Para ele, a chegada do Banco do Brasil como agente financiador do Programa ?Minha Casa Minha Vida?, abre novas perspectivas para o setor habitacional. Com informações de Comunicação PMA.
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