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FISCALIZADO O Município de Cacoal será o único de Rondônia a ser fiscalziados entre os 50 municípios que serão fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo as áreas de saneamento (área de atuação da Funasa) e de habitação. Por meio do PAC, a Funasa está investindo de R$ 2,8 bilhões em 1.000 municípios com até 50 mil habitantes. SEM CONTINUÍSMO É proibido o exercício de três mandatos seguidos por membros de uma mesma família, sustentou o TRE de Rondônia. A decisão foi firmada pelo TRE-RO, julgando Recurso Eleitoral, interposto pelo candidato a prefeito de Jaru, João da Muleta. O motivo seria que João da Muleta é irmão do ex-prefeito de Jaru, José Amauri dos Santos, que já fora reeleito anteriormente, gerando assim a inelegibilidade. ALERTA Seis dos nove estados da Amazônia Legal receberam alerta de baixa umidade do ar. Além de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Amazonas, e Pará, além dos estados de Goiás, Piauí, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal receberam os alertas da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. GESTÃO PÚBLICA Para falar sobre temas ligados ao Fundeb e aos sistemas corporativos criados e utilizados pelo TCE-RO, como o Sigap e LRF-Net, o técnico de Controle Externo, Omar Pires Dias, participará entre os dias 25 a 29 dos programas de Fortalecimento da Gestão Pública (capacitação dos controles internos) e Olho Vivo no Dinheiro Público, no município de Rolim de Moura. MUNICÍPIOS Os eventos são organizados pela Controladoria Geral da União (CGU) e o programa tem por objetivos promover a capacitação de agentes de controles internos do estados e municípios, e tem como público alvo os servidores públicos municipais e conselheiros municipais. Para este encontro serão convidados para participar os técnicos dos municípios de Alta Floresta, Nova Brasilândia, Novo Horizonte e Santa Luzia. PREJUÍZO A CNM realizou estudo que aponta: os municípios continuam com menos recursos para investir em educação, até mesmo com recursos não incluídos no Fundeb. A CNM cruzou dados com o objetivo de saber quanto é que estados e municípios têm disponível, no total, para gastar com cada aluno. O valor à disposição por aluno/ano nos municípios é R$ 712,54, enquanto que nos estados, o valor encontrado é de R$ 878,16, o que representa uma capacidade de investimento menor para os municípios dar conta do atendimento das suas áreas de competência. ...