Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 3ª Sessão Ordinária UTI Neonatal A vereadora Nair Barreto (PSDB) esteve em Porto Velho, buscando junto ao Governo do Estado, recursos para implantação em Ji-Paraná de uma UTI Neonatal para o Hospital Municipal. Conforme a vereadora ela manteve reuniões na Casa Civil e na Secretária Estadual de Saúde visando a liberação de R$ 194 mil que estão destinado para a UTI Neonatal de Ji-Paraná com contra partida da prefeitura de 20% do valor. O convênio liberando os recursos, informou a vereadora, está em fase final de tramitação deve ser assinado em breve pelo Governo do Estado. Tomografia Computadorizada Outra necessidade exposta pela vereador Nair Barreto (PSDB) é a falta de aparelhos para a realização da tomografia computadorizada em Ji-Paraná. Os pacientes são obrigados a pagar entre R$ 800,00 e R$ 1 mil na área particular, devido a falta dos equipamentos no sistema público municipal. ?É uma situação lamentável?, denunciou. Nair Barreto informou que protocolou requerimento junto ao Governo do Estado solicitando a aquisição com urgência de pelo menos um aparelho de tomografia computadorizada para cidade de Ji-Paraná. Matadouro Municipal O vereador Enivaldo Soares (PSD) esteve em Porto Velho na última semana na busca por recursos para ser construído em Ji-Paraná um matadouro municipal que seja administrado pelo Poder Executivo. Enivaldo esteve na companhia do vereador Joziel Carlos de Brito, Valmir Xavier e Nilton Cezar Rios e se reuniram com os deputados estaduais apresentando o projeto. Segundo Enivaldo, os vereadores buscaram recursos também com a bancada federal. ?hoje há inúmeras reclamações de pequenos produtores da região que tem enfrentado problemas para abater seu gado. E o matadouro instalado e administrado pelo município sustentababilidade ao pequeno produtor de carne e também aos inúmeros açougues da cidades que hoje tem tido dificuldades em comercializar seus produtos?. Assistência aos agricultores A vereadora Márcia Regina (PT) estendeu convite a sociedade jiparananense para participar da Conferência sobre assistência técnica aos produtores rurais que será realizada até a próxima quinta-feira no Auditório do Centrer, na BR-364, saída para Ouro Preto do Oeste. Segundo a vereadora, a Conferência é fundamental para que a assistência técnica oferecida pelos organismos públicos cheguem realmente com efetividade até os produtores rurais de forma a pontecializar a agricultura familiar. Repasse atrasado A vereadora Márcia Regina (PT) cobrou a efetivação do repasse da Prefeitura às entidades de ensino que possuem convênios como a Creche Cantinho do Céu e Divina Providência. Conforme a vereadora o repasse de dezembro ainda não foi quitado, o que tem prejudicado o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas creches. A vereadora também ressaltou que mesmo com o repasse em atraso, a Câmara de Vereadores aprovou a revalidação dos Convênios para este ano de 2012 por entender a importância do trabalho prestado por estas entidades às crianças e que são atendidas. Saúde Municipal O vereador José Carlos Cacau (PRB) convidou o Secretário Municipal de Saúde, Abrahim Chamma, a estar na Câmara de Vereadores para falar sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Saúde Municipal. Cacau ressaltou que o convite já foi feitos no ano passado, mas o secretário não apareceu e nem justificou sua negativa. Ao justificar seu posicionamento, o vereador ressaltou que a população tem sofrido ao procurar atendimento nas unidades de saúde do município. Pontes de Concreto O Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), lembrou os vereadores deverão apreciar Projeto de Lei de sua autoria exigindo que a Prefeitura Municipal construa apenas pontes de concreto. A medida visa eliminar gradativamente as pontes de madeira existentes na cidade. O concreto apresenta várias vantagens em relação a outros materiais, segundo o vereador, por possuir resistência significativa a choques e vibrações, efeitos térmicos, atmosféricos e a desgastes mecânicos e são mais duráveis contra corrosão. Carga e Descarga Nilton Cezar Rios (PSB) anunciou ainda que está tramitando um projeto de Lei regulamentando o horário de carga e descarga para caminhões em Ji-Paraná. Outra situação preocupante exposta pelo vereador é quanto ao espaço para estacionamento próximo aos bancos do município. Conforme o presidente, os vereadores estudam uma forma de otimizar o espaço destinado aos estacionamento nestas localidades. Voo da Trip A vereadora Solange Pereira (PMDB) enalteceu o trabalho do Governo do Estado através do DER-RO na manutenção da pista de pouso do aeroporto José Coleto e a contratação da empresa que fará o teste de atrito da pista, o que possibilitou o retorno dos voo ao município. Solange observou que a conquista é toda a sociedade, uma vez que houve o empenho da classe política e empresarial para a solução do problema. ?Essa é mais uma ação que comprova o comprometimento do Governo do Estado com a cidade de Ji-Paraná?, acrescentou. PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2764/2012 (2051 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo de Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, com interveniência da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências?. Convênio prevê a cooperação mutua entre o Município de Ji-Paraná e a Polícia Militar para fiscalização, autuação e adoção de medidas relativas às infrações de transito. (Aprovado) 02 - Projeto de Lei nº. 2765/2012 (2052 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a AABB ? Associação Atlética Banco do Brasil, para desenvolvimento do programa de integração com a Comunidade, e dá outras providências? O projeto prevê repasse de R$ 21 mil para atender ao programa integração Comunidade que atende crianças e jovens pertencentes a famílias de baixa renda e que estejam matriculados em escolas públicas. (Aprovado) 03 - Projeto de Lei nº. 2771/2012 (2058 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à EMTU ? Empresa Municipal de Transportes Urbanos, e dá outras providências?.Repasse de R$ 30 mil para manutenção, pintura e colocação de sinalização horizontal e vertical em ruas e avenidas do Município. 04 - Projeto de Lei nº. 2783/2012 (2069 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros a AACVA ? Associação Ação Comunitária Vidas na Amazônia, e dá outras providências?. Autorizando repasse de R4 3 mil mensais a entidade. (Aprovado) PROJETO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei 2756/2011 (2046 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2237, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências?. O Projeto autoriza o Executivo a conceder abono aos profissionais que atuam vinculados à Secretaria de Municipal de Educação. (Aprovado) ...