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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 6ª Sessão Ordinária e 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias SESSÃO Foi realizada, na noite da última segunda-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 6ª Sessão Ordinária e as 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias. FÓRUM DE DISCUSSÃO A parlamentar Rosária Helena parabenizou o deputado federal Carlos Magno por ser o propositor do fórum de discussão sobre o problema de energia em Rondônia, e os demais políticos e lideranças que estiveram presentes. Rosária ressaltou que neste encontro não se resolveu tudo, entretanto chamou a atenção e serviu de alerta para que as autoridades tomem as devidas providências. A parlamentar também elogiou as indicações que visam beneficiar o homem do campo, pois ela sabe da importância dessa gente humilde e trabalhadora. ANTECEDÊNCIA O vereador Joaquim Fernando Cota, ao fazer o uso da tribuna, disse-se muito satisfeito com o resultado dos trabalhos durante a sessão e explicou que uma das funções do vereador é ajudar o chefe do executivo na aprovação de projetos que vão beneficiar a população. No entanto, o parlamentar alertou que esses projetos cheguem mais cedo, de modo que tenham mais tempo para análise e só assim possam ajudar o prefeito em seus projetos. PROVIDÊNCIAS O vereador Deraldo Manoel Pereira Filho elogiou a brilhante ideia do deputado federal Carlos Magno referente ao debate sobre o grave problema da energia em nossa região e a presença dos representantes da Eletrobrás, que participaram do encontro. Deraldo também se lembrou da situação caótica da BR-364, que vem tirando a vida de pessoas diariamente, e que as autoridades precisam tomar providências urgentemente. ARBITRARIEDADE O parlamentar Almir Barbosa, ao se pronunciar, reclamou do alto custo dos exames solicitados pelos médicos aos servidores aprovados em concurso público do município. Segundo Almir, o valor chega até 3 mil reais, e cita como exemplo o exame de tomografia. Para ele, como o médico exige, o próprio município deverá oferecer esses exames gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde ? SUS, e comentou que essa atitude contra qualquer servidor é arbitrária. MANUTENÇÃO O vereador Joel Souza de Oliveira solicitou uma atenção especial às ruas Carlos Gomes e José Edinaldo de Jesus, para que seja realizada a manutenção em ambas. O parlamentar também relatou a reclamação de moradores das linha 8 e 12, onde o ônibus escolar está tendo problemas para transitar. LINHA 16 O parlamentar Milton Custódio Bragança, ao fazer o uso da tribuna, solicitou do executivo o conserto da cabeceira da ponte da linha 16, km 37, bem como a recuperação do trecho da Serra da 16. Milton ainda reivindicou que seja acelerada a recuperação da linha 8. PERÍODO CHUVOSO O vereador Evaldo Souza Silva relatou que vem encontrando problemas em algumas pontes e bueiros na zona rural do município. O parlamentar informou que um dos agravantes na demora da reforma das pontes é a falta de madeiras, tendo em vista que a cada ano elas estão mais escassas. Evaldo também relatou a situação caótica em que se encontra a serra da linha 16 e informou que a culpa não é da administração, e sim deste período chuvoso. E comentou que o secretário de obras prontificou-se em ir até o local analisar a situação. INDICAÇÕES ? O presidente da Câmara de Vereadores, Gilvane Fernandes da Silva, solicitou ao prefeito, por meio de indicação, que sejam feitos reparos e canalização de água da nascente, concluindo com o calçamento da rua Carlos Gomes, entre as ruas Rio de Janeiro e José Wensig, no bairro Nova Ouro Preto. ? O vereador Joaquim Fernando Cota reivindicou junto ao chefe do executivo o bloqueteamento da rua Costa e Silva (entre as ruas XV de Novembro e Paulo VI), rua Albert Sabin (entre as ruas Sebastião Cabral de Souza e Edson Lopes) e rua Edson Lopes (entre as ruas José Lenk e Núbio de Souza). ? O parlamentar petista Deraldo Manoel Pereira Filho, por meio de indicações, solicitou ao prefeito que seja recuperado um bueiro na linha 210, no km 12, bem como uma ponte na linha 115, sobre o rio Santa Helena. O vereador também reivindicou a construção de uma nova ponte na linha 115, próximo à comunidade Santo Isidoro, e a recuperação de uma ponte próxima ao km 2,5 da linha 200. VOTAÇÕES ? Projeto de Lei nº 1670, de 12 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera as metas da lei nº 1497, de 13 de outubro de 2009. ? Projeto de Lei nº 559, de 12 de março de 2012, de autoria do vereador/presidente Gilvane Fernandes da Silva, que reconhece a associação dos produtores rurais das glebas 18 e 19 da BR-364 ? ASPROG como de utilidade pública. ? Projeto de Lei nº 560, de 12 de março de 2012, de autoria do vereador/presidente Gilvane Fernandes da Silva, que altera o inciso i do artigo 1º da lei 1423, de 05/03/2009. APROVAÇÕES Todos os projetos submetidos à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores foram devidamente aprovados. ...