Remarcação de passagens aéreas fica mais barato
Data da notÃcia: 14/03/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120315a.jpg[/IMG] (Mary Camata) Muita gente não sabe, mas desde o final do ano passado, remarcar sua viagem pode ficar mais barato. As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total reduziram suas tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite.
A determinação veio da Justiça Federal no Pará no final de 2011 atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar a viagem ou remarcar o voo.
De acordo com a decisão judicial, para cancelamentos e remarcações feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa cobrada pela companhia aérea não pode passar de 5%. Para mudanças feitas a menos de 15 dias da viagem, a taxa pode chegar a 10% do valor da passagem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. As companhias estão sujeitas a multas de R$ 500 no caso de descumprimento da determinação, mas ainda podem entrar com recurso. A empresa aérea Gol, informou que não cobra taxa de remarcação para pedidos realizados até 24h antes do voo. Segundo a ANAC, o ato de adquirir uma passagem aérea estabelece entre a empresa e o passageiro um contrato de transporte no qual ambos têm direitos e deveres. Estes direitos e deveres estão contidos no contrato de transporte que a empresa deve fornecer ao cliente e geralmente está disponível nos sites das agências ou nos balcões de atendimento dos aeroportos. No contrato, também constam informações sobre reembolso, endosso e regras de alteração de passagem.
As passagens são nominais, ou seja, o passageiro pode remarcar a data, mas não pode mudar o nome do viajante no bilhete. Vale ressaltar que quanto antes você procurar a companhia aérea para remarcar sua passagem, mais barato pode ficar para seu bolso. Com informações da Revista Exame e site TAM.
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