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Estado e entidades lançam II Conferência Estadual de Direitos Humanos
O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), e o Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível) realizou nesta segunda-feira (18) o Lançamento da II Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento estava previsto para acontecer às 10 horas no Auditório do MP. Diversos órgãos estaduais e segmentos da sociedade civil organizada participaram da organização desta Conferência que faz parte da etapa estadual da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na Capital, a edição estadual acontece nos dias 10 e 11 de setembro. Para o pré-lançamento estão confirmadas as presenças de várias autoridades estaduais e também do assessor Federativo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão da Silva. As inscrições para a Conferência seguem até o dia 05 de setembro nas sedes da Sejus, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Faculdade Ulbra e Sintero. Também estarão sendo aceitas inscrições pelo e-mail cndh.ro@gmail.com. EIXOS - O diferencial desta edição da Conferência Nacional é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, quer sejam os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado. São eles: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; e desenvolvimento e direitos humanos. ...