INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
4ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B]
Rondônia Rural Show I
Em visita a Câmara de Vereadores, o Coordenador de Gestão de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Leonel Amaral, anunciou a realização em Ji-Paraná da Feira Rondônia Rural Show. Uma feira de Tecnologia e Negócios Agropecuários que será realizada no período de 24 a 27 de maio deste ano no Parque de Exposição Hermínio Victorelli em Ji-Paraná. O evento será realizado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seagri), com previsão de investimentos de R$ 1 milhão e com expectativa de atingir a marca de 30 mil negócios nos quatro dias do evento.
Rondônia Rural Show II
Como primeiro evento do gênero a ser realizado no norte do país, o ?Rondônia Rural Show? tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar do estado, através de seminários e palestras que serão realizadas durante a Feira, além de facilitar o agricultor na obtenção de linhas de crédito subsidiadas pelo Governo Estadual. Para o coordenador, o evento será um divisor de águas no quesito agricultura familiar. ?A Seagri está empenhada na realização deste evento, onde poderemos provar que é possível promover a agricultura familiar, um setor responsável por cerca de 90% da produção agrícola do Estado?, observou Leonel Amaral. O evento deve contar com cerca de 300 expositores distribuídos em 240 boxes e 60 tendas. O lançamento da Feira está marcado para o dia 26 de março em Ji-Paraná com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas.
Rondônia Rural Show III
A vereadora Nair Barreto (PSDB) parabenizou Leonel Amaral e toda equipe da Seagri pelo empenho em realizar a Feira Rondônia Rural Show e lembrou que num passado recente, Rondônia já teve uma agricultura mais forte, e que a partir de agora com feiras nestes moldes, novamente o Estado pode melhorar o setor ao atacar de frente os problemas que atingem um dos principais segmentos para o crescimento do estado.
40 km de Asfalto
Nair Barreto comentou ainda o lançamento em Ji-Paraná do Programa do Governo do Estado Asfalto Bom que prevê a pavimentação de mais de 40 quilômetros de ruas e avenidas com asfalto CBUQ, que possui qualidade superior ao asfalto usinado frio.
Segundo a vereadora, o Programa Asfalto Bom será de grande importância para o desenvolvimento do município que conta com uma malha asfáltica antiga e de má qualidade. A vereadora tabém reconheceu o trabalho dos deputados de Ji-Paraná que contribuíram colocando R$ 4 milhões em emendas para a contrapartida dos investimentos.
Horário Corrido
O vereador José Carlos Cacau (PRB) ressaltou que no final do ano passado visitou todas as pastas da administração pública municipal conversando com os servidores quanto a implantação do horário corrido no Poder Executivo. Cacau informou que já foi feito um requerimento solicitando o retorno do horário corrido e aguarda que o Prefeito José Bianco, aceite essa solicitação, que segundo o vereador, é da grande maioria dos servidores municipais.
DNIT e BR-364
A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado requerimento solicitando ao DNIT informações sobre onde foram investidos os mais de R$ 90 milhões que o órgão afirmou ter gasto na BR-364. Segundo a vereadora, o DNIT divulgou mídia nacional informando a realização dos investimentos em Rondônia, no entanto, o que se vê na BR-364 é lastimável. Márcia lembrou ainda que o número de vítimas da BR-364 é assustador e que não difícil em Rondônia encontrar pessoas que tiveram parentes que foram vítimas de acidentes na Rodovia Federal.
Canal da Cidadania
A vereadora Solange Pereira (PMDB) comentou a importância do projeto Canal da Cidadania que finalmente sairá do papel. O Igarapé Pintado como é conhecido em Ji-Paraná, é responsável pela destruição de dezenas de casas no bairro Nova Brasília e o Projeto irá atender um anseio antigo daquela população que finalmente será atendida pelo Governo do Estado. O canal terá quase três quilômetros de extensão com iluminação e pistas de caminhada, bancos, quiosques, pista de skate, aparelhos de ginástica distribuídos em toda a sua extensão, além da devida pavimentação das ruas secundárias ao canal, beneficiando não somente a população da margem do igarapé, mas de todo o segundo distrito de Ji-Paraná. O inicio das obras está previsto para o segundo semestre deste ano.
Estrada de Nova Colina
O vereador Chico da Mata (PSB) criticou as condições do asfalto na Rodovia que dá acesso ao Distrito de Nova Colina que segundo ele encontra-se em péssimas condições de tráfego. Chico disse que já encaminhou oficio ao Governo do Estado pedindo providencias e aproveitou a visita do diretor do DER-RO, Lúcio Mosquini, para solicitar pessoalmente a recuperação da RO.
CAERD
Chico da Mata também solicitou do escritório da CAERD em Ji-Paraná que realize a manutenção de um cano com vazamento a mais de 60 dias no segundo distrito de Ji-Paraná, no bairro Nova Brasília. Segundo o vereador, apesar da Caerd ter sido comunicada nos primeiros dias do vazamento ainda não esteve no local para tomar providências.
Trânsito em Ji-Paraná
O vereador Enivaldo Soares (PSD) falou sobre o trânsito no município. Conforme ele, a frota teve um aumento expressivo nos últimos anos sendo que a estrutura para trafegabilidade permanece inalterada, aumentando com isto o número de acidentes sem ter o devido aumento nos leitos de hospitais públicos no município e no Estado. ?Como conseqüência temos um quadro de servidores na saúde trabalhando sobrecarregados com muitos deles abandonando o emprego por não conseguirem continuar trabalhando com tamanha carga de estresse?, ressaltou. Sobre o crescente número de condutores embriagados ao volante, o vereador cobrou ação mais enérgica do poder judiciário na aplicação de penas mais severas aos infratores, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito no Brasil e a morte de milhares de brasileiros todos os anos.
PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
01 - Projeto de Lei nº. 2778/2012 (2064 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Crédito de R$ 600 mil para a estruturação do Pronto Socorro do Hospital Municipal.
02 - Projeto de Lei nº. 2779/2012 (2065 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Crédito de R$ 3.494.275,52 destinados ao Incentivo da Atenção Básica à Saúde dos Povos Indígena.
03 - Projeto de Lei nº. 2784/2012 (2070 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon ? Guarda Mirim de Ji-Paraná, e dá outras providências?. Convênio de R$ 3.500,00 mensais para a Guarda Mirim até 31 de dezembro de 2012.
04 - Projeto de Lei nº. 2785/2012 (2071 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar garantias a Caixa Econômica Federal, para contratação de empréstimo, e dá outras providências?. Empréstimo de R$ 5 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC 2.
PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei 2756/2011 (2046 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2237, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências?. (Estende o abono concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação também aos cargos comissionados lotados na pasta).
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