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Assembleia cria Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso
O deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) assumiu, esta semana, a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso ? CDCAMI, juntamente com os deputados Zequinha Araújo (PMDB) no cargo de vice-presidente, Adelino Follador (DEM), Jesualdo Pires (PSB) e Kaká Mendonça (PTB). A CDCAMI foi criada com base no artigo 29, §14 do Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações de combate e prevenção a violência física, emocional, social e psicológica conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente ? ECA, Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha. A comissão também tem a finalidade de atuar em parceria com instituições públicas e privadas, legalmente constituídas para coibir e impedir qualquer tipo de violência as classes menos favorecidas. O parlamentar requereu em plenário a Mesa Diretora apoio para a implantação de linha telefônica e espaço físico para facilitar o apoio e acompanhamentos das ações no Estado. ...


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