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Lançada Conferência Estadual dos Direitos Humanos
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e sociedade civil organizada participaram na última segunda-feira (18), no auditório do MP, do lançamento da 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada no dias 10 e 11 de setembro. O governador Ivo Cassol foi representado na solenidade pelo secretário do Gabinete Civil, Odacir Soares, que assegurou que todos os órgãos do governo do estado se envolverão na organização da conferência. A conferência estadual, que é coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), será realizada no auditório do Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra). O evento é preparatório à 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Um dos convidados especiais do lançamento da conferência foi o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão, que ressaltou a importância do ano de 2008, não só pelos 60 anos de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também pelos 20 anos da Constituição Federal de 1988, 120 anos da Abolição da Escravatura e 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marcos importantes na luta em defesa dos direitos humanos. ?Nesses últimos anos, tivemos avanços significativos na área de direitos humanos, quando o próprio governo passou de ser o agressor para executor de políticas públicas para o setor?, observou. A gerente de Convênios e Projetos da Sejus, Itaci Ferreira, observou que o lançamento da 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos se revestia de uma grande importância para chamar todas as pessoas que defendem os direitos humanos, para que nos dias 10 e 11 de setembro (data do evento) possam delinear o rumo das políticas públicas para o setor no estado. O professor universitário Hélder Risler também destacou a magnitude do evento, que demonstra a preocupação do governo em desenvolver políticas públicas de direitos humanos. EIXOS - O diferencial da 11ª edição da Conferência Nacional de Direitos Humanos é a abordagem dos direitos humanos em torno de sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, quer sejam os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado. São eles: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos. ...