Correio Popular Notícia

Deputados votam onze projetos
EstÃ£o tramitando na AssemblÃ©ia Legislativa 11 projetos de lei e trÃªs projetos de lei complementar, previstos para votaÃ§Ã£o ainda nesta semana. Dentre os projetos estÃ£o na pauta convÃªnio para saneamento bÃ¡sico, criaÃ§Ã£o de estÃ¡gio remunerado na Sejus, transferÃªncia de imÃ³vel do Estado para o Detran, abono para servidores que participarem de jogos escolares, contrataÃ§Ã£o de professores, crÃ©ditos adicionais e Utilidade PÃºblica. Projetos de Lei Complementar: nÂ° 109/08 ? que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convÃªnios de cooperaÃ§Ã£o e/ou consÃ³rcios pÃºblicos com outros entes federados para a gestÃ£o associada de serviÃ§os pÃºblicos de saneamento bÃ¡sico; nÂ° 110/08 ? que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de estÃ¡gio remunerado no Ã¢mbito da Secretaria de JustiÃ§a de RondÃ´nia; e, nÂ° 108/08 ? que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nÂ° 178, de 9 de julho de 1997. Ainda de autoria do Poder Executivo devem ser votados os projetos de lei: nÂ° 323/08 ? que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doaÃ§Ã£o, imÃ³vel pertencente ao Estado de RondÃ´nia, para o Departamento Estadual de TrÃ¢nsito do Estado de RondÃ´nia?Detran em Vilhena; nÂ° 324/08 ? que altera dispositivos das Leis 1787, de 24 de outubro de 2007 e 1918, de 10 de julho de 2008; nÂ° 325/08 ? que autoriza o Poder Executivo a abrir crÃ©dito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxÃlios transporte, fardamento, alimentaÃ§Ã£o e saÃºde, como tambÃ©m atender as despesas com transferÃªncias aos municÃpios, pagamento da amortizaÃ§Ã£o da dÃvida fundada interna e externa, alimentaÃ§Ã£o de presos, formaÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio do Servidor PÃºblico ? Pasep e complementaÃ§Ã£o de recursos destinados Ã educaÃ§Ã£o e saÃºde; nÂ° 328/08 ? que institui abono pecuniÃ¡rio para os servidores estaduais da Seduc, que participarÃ£o diretamente da organizaÃ§Ã£o, coordenaÃ§Ã£o e apoio aos Jogos Escolares do Estado de RondÃ´nia?Joer, de 2008, em suas diversas fases (regional, estadual e participaÃ§Ã£o nacional); nÂ° 329/08 ? que estende benefÃcio da Lei nÂ° 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercÃcio na Seplan; nÂ° 330/08 ? que autoriza o Poder Executivo a abrir crÃ©dito adicional suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital da Sesdec, atÃ© o montante de R$ 1.500.000,00; nÂº 331/08 ? que dispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de professores por tempo determinado, para atender Ã s necessidades dos municÃpios. ...