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Deputados votam onze projetos
Estão tramitando na Assembléia Legislativa 11 projetos de lei e três projetos de lei complementar, previstos para votação ainda nesta semana. Dentre os projetos estão na pauta convênio para saneamento básico, criação de estágio remunerado na Sejus, transferência de imóvel do Estado para o Detran, abono para servidores que participarem de jogos escolares, contratação de professores, créditos adicionais e Utilidade Pública. Projetos de Lei Complementar: n° 109/08 ? que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar convênios de cooperação e/ou consórcios públicos com outros entes federados para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico; n° 110/08 ? que dispõe sobre a criação de estágio remunerado no âmbito da Secretaria de Justiça de Rondônia; e, n° 108/08 ? que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 178, de 9 de julho de 1997. Ainda de autoria do Poder Executivo devem ser votados os projetos de lei: n° 323/08 ? que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia?Detran em Vilhena; n° 324/08 ? que altera dispositivos das Leis 1787, de 24 de outubro de 2007 e 1918, de 10 de julho de 2008; n° 325/08 ? que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, como também atender as despesas com transferências aos municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, alimentação de presos, formação do Patrimônio do Servidor Público ? Pasep e complementação de recursos destinados à educação e saúde; n° 328/08 ? que institui abono pecuniário para os servidores estaduais da Seduc, que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia?Joer, de 2008, em suas diversas fases (regional, estadual e participação nacional); n° 329/08 ? que estende benefício da Lei n° 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Seplan; n° 330/08 ? que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital da Sesdec, até o montante de R$ 1.500.000,00; nº 331/08 ? que dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, para atender às necessidades dos municípios. ...