Governo regulariza imóveis para garantir mais recursos ao Estado
Data da notÃcia: 04/04/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120404a.jpg[/IMG] (Da Redação) Com a proposta de identificar e legalizar todos os imóveis públicos utilizados pela administração do Estado, tais como escolas, hospitais, delegacias de polícia e unidades administrativas, a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI) deu início, no mês de março, ao Programa de Regularização Imobiliária, iniciativa inédita no Estado, em seus 31 anos de criação.
Conforme o coordenador-geral, Álvaro Lustosa Junior, trata-se de um mega processo que faz parte do planejamento estratégico e que permitirá ao governo conhecer todo seu patrimônio e o que representa em termos financeiros. Isso viabilizará, por exemplo, o recebimento de recursos tanto para escolas da rede estadual, via Ministério da Educação (MEC), quanto para os demais imóveis, por meio do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e que irá garantir financiamento no valor de R$ 540 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a ações em diversos setores.
Álvaro Lustosa explicou que atualmente existem cadastrados na CGPMI 1.781 imóveis, número que pode cair para cerca de 1.200 pelo fato de o Estado não ter conseguido manter o controle com a regularização nos cartórios. Em termos financeiros esses imóveis são avaliados em R$ 900 milhões. Com a regularização, poderão passar para R$ 3 bilhões, o que permitirá ao Estado ter margem real para obter linhas de financiamento. Em governos anteriores, a folha de pagamento era a garantia, o que poderia penalizar os servidores, vez que os salários poderiam ser utilizados no pagamento destas dívidas.
?Hoje há imóveis que não sabemos se é do município, Estado ou União, pois não basta estar no cadastro, tem que estar oficializado. Por isso, a CGPMI está realizando uma força tarefa, que definimos como repatriação dos imóveis do Estado, por meio do Grupo de Regularização Imobiliária (GRI), formado por engenheiros, topógrafos, advogados, administradores, contadores e assessores especiais, tanto do governo estadual quanto municipal?, disse Lustosa, reforçando que a ação também será importante para o Fundo Garantidor, pois mostrará quais imóveis de fato poderão ser alienados como garantia real, quais os imóveis adjudicados já podem fazer parte do "rol" imobiliário do governo. Com informações da Assessoria.
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