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Municípios devem conhecer esse ano o novo registro civil

Data da notícia: 05/04/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120406a.jpg[/IMG] (D Redação) O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.
Um dos ganhos do sistema é o aumento da agilidade nas tomadas de decisão que envolvem políticas públicas. O gestor público saberá sobre os óbitos que ocorreram em determinada região em 30 dias, e não mais em um ano. O sistema, que ligará todos os cartórios brasileiros ao INSS, já está na fase de testes operacionais em 21 cartórios. A experiência servirá para evitar que problemas apareçam na generalização do sistema.
Com todos os provedores de dados para o sistema, será possível comparar os dados fornecidos. Assim, se o Ministério da Saúde, por exemplo, informar que alguém morreu, mas o cartório da região não tiver dado essa informação, será possível averiguar de imediato o problema e, caso necessário, multar o cartório, já que é de sua obrigação a prestação de informação sobre mortes.
A iniciativa de acelerar a implementação do Sirc ocorre no mesmo momento em que também se aceleram os trabalhos envolvendo o sistema nacional de acompanhamento salarial e previdenciário dos servidores (Siprev). O sistema deve render economia de recursos para os Municípios por meio do cruzamento de informações das folhas de pagamento e de benefícios previdenciários.

NOVA IDENTIDADE - Os brasileiros já podem contar com uma nova carteira de identidade, batizada de Registro de Identidade Civil (RIC). Semelhante a um cartão de crédito, o documento promete dificultar falsificações por conter um chip capaz de reunir diversas informações do cidadão, como altura, impressões digitais, entre outros dados, além de trazer novos itens de segurança, como uma marca d'água e a maneira como os dados são escritos no cartão.
Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão também reúne dados de outros documentos, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Título de Eleitor, PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
Com a adoção do RIC, todos os estados brasileiros passarão a utilizar o mesmo sistema para emitir a nova identidade, e os dados essenciais serão mandados para uma central que vai formar o Cadastro Nacional Único ? acabando assim com a emissão de identidade por cada estado. Para garantir que essa interligação ocorra sem grandes problemas, os institutos de identificação estaduais farão uma consulta online sempre que alguém solicitar o documento, para que cada brasileiro tenha apenas um número de identidade. Com informações do site Portal Brasil.


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