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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 9ª Sessão Ordinária e 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias DIA MUNDIAL DO AUTISTA Na noite sessão do último dia 2, a vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima emocionou-se ao fazer o uso da palavra quando lembrou a todos que aquela data (02) era muito especial, por se comemorar o Dia Mundial do Autista. A vereadora ressaltou a falta de conhecimento e o despreparo da sociedade para com os problemas enfrentados pelos portadores de autismo e seus familiares. Rosária destacou que os autistas de Ouro Preto do Oeste só começaram a receber uma atenção merecida há apenas dois anos. A parlamentar pediu que as pessoas tirassem alguns minutos e visitem a Casa do Autista, pois só assim tomarão ciência do que ela está falando. HOMENAGENS O parlamentar Almir Barbosa lembrou que não é muito de ficar solicitando moção de aplausos, no entanto em se tratando do Dia Mundial do Autista ele se disse na obrigação de homenagear a todos os profissionais que estão direta ou indiretamente ligados a essa causa e por seus desempenhos e dedicação. Juntamente com a vereadora Rosária Helena, fizeram questão de homenagear a todos por meio de moções de aplausos. TELA DE PROTEÇÃO O parlamentar Milton Bragança, ao fazer o uso da tribuna, reivindicou mediante uma indicação verbal junto ao prefeito Alex Testoni que seja afixada uma rede de proteção para quando for feito o serviço de poda de grama no município. Segundo o vereador, essa tela terá a finalidade de proteger as pessoas e os veículos que transitam pelo local. Milton ressalta que já ouviu vários casos de pessoas e veículos que foram atingidos por pedras arremessadas pelas roçadeiras. BAIRRO RODOVIÁRIO O vereador Joaquim Cota indagou sobre a grande atenção do prefeito em somente dar prioridade às obras e às reformas das principais avenidas da cidade. Joaquim pediu uma atenção especial e para que sejam contempladas as ruas do bairro Rodoviário. O parlamentar também se diz preocupado com a transferência da Caixa Econômica Federal daquele bairro, pois, segundo ele, tal agência bancária ajuda a fomentar a economia da localidade. E pediu aos colegas vereadores que levem a sério a atual situação de Ouro Preto do Oeste. PLANO DE CARGOS E CARREIRA O vereador petista Almir Barbosa declarou total apoio na aprovação do plano de cargos e carreira dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste ? IPSM. De acordo com Almir, essa aprovação dá mais tranquilidade e segurança aos servidores do instituto e, com isso, resguarda o direito trabalhista de todos. ROLIM DE MOURA O parlamentar Joaquim Cota, em plenário, elogiou uma sessão da Câmara Municipal de Rolim de Moura. O parlamentar relatou que a sessão foi transmitida ao vivo por rádio e por alguns canais de televisão do município. Joaquim considerou tal sessão como sendo muito bem organizada, um exemplo a ser seguido. PAVIMENTAÇÃO O vereador Almir Barbosa informou que recebeu do gabinete do deputado federal Padre Ton uma emenda de R$ 250 mil que já se encontra na conta do município. O parlamentar lembrou que esse recurso foi de autoria do então deputado federal Eduardo Valverde, já falecido. Almir ressaltou que essa emenda foi reivindicada por ele e que será utilizada na pavimentação de trechos das ruas João Batista (bairro União), Epitácio Pessoa (bairro Nova Ouro Preto) e Isabel Pinheiro (bairro Nova Ouro Preto). LOMBADA O vereador Roni da Farmácia reivindicou ao prefeito que seja construída duas lombadas de redução de velocidade no município de Ouro Preto do Oeste, uma em frente à Escola Adventista e outra em frente à Escola Joaquim Nabuco. Segundo o parlamentar, essa solicitação se deve pela reclamação dos moradores da localidade, que relatam que os veículos trafegam em alta velocidade naquele trecho. PAPEL DA OPOSIÇÃO O parlamentar Deraldo Manoel Pereira Filho, em seu pronunciamento, falou da importância do pronunciamento do vereador e de seu papel de fiscalizar e de reivindicar em favor da sociedade. Deraldo explicou os verdadeiros papéis da oposição e da situação e frisou que em uma democracia é de suma importância que haja oposição, mas desde que seja com responsabilidade e sem interesses pessoais. MEIO-FIO E CALÇADA O vereador Evaldo de Souza Silva, ao usar a palavra, informou que esteve reunido com representantes do senador Acir Gurgacz, sendo informado que a emenda no valor de R$ 500 mil do próprio senador será destinada à construção de meios-fios e calçadas. SECRETARIA DE OBRAS Everaldo relatou que em visita às linhas 4, 8 e 12 do 22 presenciou várias dificuldades por parte dos veículos em transitarem por aquelas vicinais. O vereador, no entanto, lembrou que isso se deve ao período chuvoso. Na oportunidade, reclamou que a secretaria de obras vem apresentando algumas falhas no atendimento às linhas rurais e pediu o apoio do presidente da Câmara, Geovani Fernandes, para que ajude a contornar tal situação. MOÇÃO DE APLAUSOS Os vereadores Rosária Helena de Oliveira Lima e Almir Barbosa aprestaram homenagens em forma de moção de aplausos aos profissionais da Casa do Autista, bem como àqueles que ajudaram e vêm ajudando a tornar realidade essa ação no município de Ouro Preto do Oeste: Lindonésia Solerinho de Oliveira (diretora); Marlete Maria de Souza Lopes (coordenadora); Selma Telles Novaes Volbrechet (professora); Zilma Nicolau Nunes (professora); Valdirene Marcia F. Pires (professora); Janaina Graciana Araujo (professora); Ilse Kunz Drun (professora); Paulo Fernandes Bicalho Filho (assessor especial de educação); Marlei Berchó de Lucena (diretora do departamento de ensino); Marilene Maria dos Santos (coordenadora educação infantil); Alenice Alves dos Santos (coordenadora do ensino fundamental); Geralda dos S. Baldassini (auxiliar de serviços diversos); Juan Alex Testoni (prefeito municipal); Alex Fernando Galvani e Olivia Rodrigues da Silva Galvani. INDICAÇÕES O vereador Evaldo de Souza Silva solicitou, por indicação ao prefeito Alex Testoni, que seja providenciada com a máxima urgência a construção de quadras poliesportivas e áreas de lazer para as escolas Benjamin Constant no bairro Aeroporto, 22 de Dezembro, localizada na linha 200, e 28 de Novembro, situada na linha 20 da 81 O parlamentar Almir Barbosa indicou ao chefe do executivo a agilidade no processo de adequação das ruas e calçadas quanto à questão de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, idosos e obesos de Ouro Preto do Oeste. O vereador parabenizou o prefeito Alex Testoni pelo trabalho que já vem sendo realizado nessa área no município. O vereador Deraldo Manoel Pereira Filho indicou ao prefeito que sejam tomadas as providências urgentes com a finalidade de construir uma ponte sobre o rio Boa Vista na linha 101, próximo ao quilometro 22. O vereador Almir Barbosa reivindicou junto ao prefeito Alex Testoni, em caráter de urgência, que seja adquirida uma cadeira de rodas para atender as necessidades do posto de saúde do Distrito de Rondominas. VOTAÇÕES Projeto de resolução legislativa nº 145, de 27 de março de 2012, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, para a legislatura de 2013/2016. Moções de aplausos números 2 a 13, de autoria dos vereadores Rosária Helena de Oliveira Lima e Almir Barbosa, aos representantes da Casa do Autista. Moção de aplausos número 14, de autoria dos vereadores Rosária Helena de Oliveira Lima e Almir Barbosa, ao prefeito municipal Juan Alex Testoni. Moção de aplausos número 15, de autoria dos vereadores Rosária Helena de Oliveira Lima e Almir Barbosa, a pais de aluno. Projeto de Lei nº 1677, de 29 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste ? IPSM. Projeto de Lei nº 1678, de 29 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano denominado lote nº 340, quadra 88, setor 2, ao governo do Estado de Rondônia. Projeto de Lei nº 1679, de 29 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei nº 1680, de 30 de março de 2012, de autoria do executivo municipal, que revoga o § 2º do artigo 20 da lei nº 1827, de 9 de março de 2012. Projeto de Lei complementar nº 25, de 2 de abril de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera a redação de artigos da lei complementar nº 09/2001, de 28 de dezembro de 2001 Projeto de Lei nº 562, de 27 de março de 2012, de autoria da mesa diretora, que organiza o quadro dos servidores efetivos do poder legislativo municipal. ...