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Conselho Tutelar fiscaliza eventos em Alvorada do Oeste
O Conselho Tutelar de Alvorada do Oeste, representado pelos conselheiros Carlos Leandro O. Pereira, Edilaine Zucatelli, Andréia Apª de Oliveira, Fabiana Amaral e Adriana Montalvão, tem intensificado a fiscalização contra a presença de menores em eventos festivos, trabalho no qual vem contando com o apoio das polícias Militar e Civil, que sempre estão em parceria com o órgão. Segundo os conselheiros, o objetivo dessas fiscalizações é para que as crianças e adolescentes não se encontrem em situações de risco. O Conselho Tutelar, com observância na portaria 004/2008 e no Alvará Judicial deferido no dia13, estará fiscalizando o grande evento de agosto em Alvorada, que é a sua Exposição Feira Agropecuária a ExpoAlvo, quanto a permanência de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, que estiverem desacompanhados, sendo que os mesmos somente poderão permanecer no local até as 21 horas, e os adolescentes maiores de 14 desacompanhados dos pais até às 23 horas. Após este horário, só poderão permanecer até o final do evento as crianças e os adolescentes acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. O Conselho Tutelar informa também que as crianças e os adolescentes que pretendem participar do evento deverão apresentar documentos (identidade ou certidão de nascimento) para a identificação dos mesmos. Deverão os pais ou responsáveis legais atentarem ao disposto na Portaria 004/200, bem como ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente quanto ao uso de bebidas alcoólicas a menores, sem prejuízo de penalidade a quem estiver vendendo ou oferecendo bebidas aos mesmos. ...