ASSUNTO POLÊMICO Contrariando a maioria das Igrejas, STF decide pelo aborto de anencéfalos Data da notÃcia: 13/04/2012
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(Da Redação) A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram mesmo antes do final do julgamento, favorável à permissão do aborto de feto sem cérebro. Até o fechamento desta matéria, dos dez ministros que analisaram o tema, sete deles já haviam votado a favor da liberação e um contra - Dias Toffoli não participa do julgamento porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120413b.jpg[/IMG] Britto - favorável à liberação - foi o primeiro ministro a votar nesta quinta (12), no segundo dia de julgamento da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Na quarta (11), votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski foi contra. Também votarão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez ou não. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. O entendimento do STF valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público serão obrigados a respeitá-la.
DIREITO - A maioria dos ministros entendeu que a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição. "Não se pode tipificar esse direito de escolha [da mulher] como caracterizador do aborto, proibido pelo Código Penal", afirmou Ayres Britto ao justificar seu voto. Para o relator do caso, Marco Aurélio Mello, é inconstitucional a interpretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto em lei. Para ele, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia, pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.
?Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...]O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta?, afirmou a ministra Cármen Lúcia. Para o ministro Luiz Fux, "impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura."
Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, de acordo com a avaliação de especialistas, não tem chances de vida fora do útero. ?Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto?, disse Cármen Lúcia. Com informações do STF.
