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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 9ª Sessão Ordinária [B]Feirão do Produtor[/B] O presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), informou que o Poder Executivo já concluiu o projeto de execução da reforma que será realizada no Feirão do Produtor. Estão disponibilizados para a obra R$ 200 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e contrapartida da prefeitura. Segundo Nilton Cezar, o Feirão do Produtor há anos precisa de melhorias em toda a sua infraestrutura e lamentavelmente, o município não reunia condições financeiras para fazer as obras necessárias. O jeito, de acordo com o vereador, foi solicitar o apoio do deputado estadual, Jesualdo Pires que prontamente se colocou a disposição na alocação dos recursos. [B]Jorge Teixeira[/B] Nilton Cezar também noticiou que manteve reunião com o Prefeito Municipal José Bianco (DEM) para requerer obras de drenagem, esgoto e pavimentação de ruas do Bairro Jorge Teixeira, segundo Distrito de Ji-Paraná. O bairro é um dos mais populosos da cidade e sempre enfrentou problemas de alagações e atoleiros na ruas, sendo indispensável os serviços solicitados. [B]Números do Trânsito [/B] A vereadora Solange Pereira (PMDB) apresentou números impressionantes quanto aos acidentes de trânsito em Ji-Paraná. Somente em 2011 aconteceram 787 acidentes. Sendo que o Nova Brasília e o 2 de abril foram os bairros que obtiveram o maior número de acidentes registrados, 452 e 139 respectivamente. Os números apresentados mostram ainda que os acidentes ocasionaram 1036 lesões, 571 danos em veículos e 60 mortes. Os dados, conforme a vereadora, foram apresentados durante a reunião do Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Redução de Acidentes e Segurança Viária. [B]Água para Capelasso[/B] Solange Pereira também aproveitou a oportunidade para informar a população do bairro Capelesso que a Caerd está finalizando o estudo técnico para instalação de um poço artesiano e ramais de distribuição para disponibilizar água tratada para os moradores do bairro Capelasso. [B]Lombadas eletrônicas[/B] O vereador Enivaldo Soares (PSD) apresentou requerimento ao DNIT cobrando a instalação das lombadas eletrônicas na Avenida 22 de Novembro com a BR-364. O vereador ressaltou que já tem agendado uma reunião no órgão para tratar do assunto. No local, denunciou Enivaldo, só possui as caixas para a instalação das lombadas eletrônicas, mas como os equipamentos ainda não foram instalados os motoristas aproveitam para passar em alta velocidade. [B]PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA[/B] 01 - Projeto de Lei nº. 2805/2012 (2082 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus ? CARVI, e dá outras providências?. Recursos de R$ 3 mil mensais. (Aprovado). 02 - Projeto de Lei nº. 2807/2012 (2084 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Recurso de R$ 132.504,55 para Secretária de Saúde (Aprovado) 03 - Projeto de Lei nº. 2810/2012, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Milão como Bairro Milão, e dá outras providências?. (Aprovado) [B]PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO[/B] 01 - Projeto de Lei nº. 2799/2012 (2080 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Aprovado. (Recursos de R$ 47 mil para campanha de prevenção à Saúde do Homem) 02 - Projeto de Lei nº. 2728/2011, que ?Dispõe sobre a proibição da exposição ao público dos produtos fumígeros no Município de Ji-Paraná?. Autoria do Vereador Nilton Cezar (Aprovado). 03 - Projeto de Lei nº. 2760/2012, que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimentos por senha, assentos, banheiros e bebedouros ao público, nas Casas Lotéricas, agências e postos bancários, agências dos Correios e órgãos de atendimentos ao público, e dá outras providências?. Autoria do Vereador Nilton Cezar (PSB) (Aprovado)....