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ALE cria Sistema Estadual de Financiamento da Cultura
(Da Redação) O secretário estadual de Esportes, Cultura e Lazer do Governo de Rondônia, Francisco Leilson (Chicão), foi recebido em audiência na última terça-feira (24), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, quando aproveitou para apresentar e pedir apoio aos projetos de lei relacionados à cultura rondoniense. O Governo Estadual através da Casa Civil encaminhou à Assembleia Legislativa os seguintes projetos: criando o Sistema Estadual de Financiamento a Cultura e o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura, e, ainda, o que institui o Sistema Estadual de Cultura. De acordo com o titular da Secel, Francisco Leilson, com a aprovação desses projetos Rondônia passa a ser inserido no cenário nacional de políticas públicas culturais, além de se promover a regulação das ações da Secretaria Estadual de Esportes, Cultura e Lazer do Governo de Rondônia. Durante a sessão plenária, o deputado Luizinho Goebel (PV) defendeu a necessidade de se aprovar os projetos, para se resolver a falta de regulação deste setor, e assim, a partir de agora se garantir investimentos concretos no setor cultural. Designado em plenário pelo presidente em exercício da ALE, Hermínio Coelho, o deputado Jaques Testoni (PSD) foi o relator dos projetos criando o Sistema Estadual de Financiamento a Cultura e o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura, e, ainda, o que institui o Sistema Estadual de Cultura. A pedido do representante do Governo, foi acordado que os projetos oriundos do Executivo Estadual, seguiriam o regime de urgência-urgentíssima, sendo desta forma, apreciados já na sessão plenária de 24 de abril de 2012. Inserido na ordem do dia, os projetos criando o Sistema Estadual de Financiamento a Cultura e o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura, e, ainda, o que institui o Sistema Estadual de Cultura, foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Com informações da Assessoria/ALE....