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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 13ª Sessão Ordinária e 18ª e 19ª Sessão Extraordinárias [B]SESSÃO[/B] Foi realizada, na noite da última segunda-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 13ª Sessão Ordinária e as 20ª e 21ª Sessão Extraordinárias. [B]MAL-ENTENDIDO[/B] Esclarecemos a toda população do município de Ouro Preto do Oeste que o vereador Joaquim Cota, em seu pronunciamento realizado no dia 16 de abril, afirmou estar muito preocupado com a possibilidade de o frigorífico de peixe e da fábrica de ração de peixe não serem instalados em Ouro Preto, e que possivelmente serão instalados em Vilhena e Ariquemes. Joaquim, na maioria de seus pronunciamentos, sempre vem destacando sua total preocupação com a questão da falta de emprego em Ouro Preto. [B]RECURSOS[/B] O vereador Dr. Deraldo Pereira informou que o deputado federal Padre Ton disponibilizou para Ouro Preto do Oeste, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, recursos de sua emenda individual no valor de 200 mil reais, para a aquisição de equipamentos, com intuito de atender às necessidades da agricultura familiar. Dr. Deraldo explicou que, para obter este recurso, basta que executivo municipal faça o cadastramento no sistema de convênio. [B]ANIVERSÁRIO[/B] A vereadora Rosária Helena parabenizou o paramentar Dr° Deraldo pelo seu aniversário e desejou-lhe muita saúde, paz e felicidade. Rosária rogou para que Deus continue abençoando a ele e toda sua família. A parlamentar disse que não poderia deixar usar a tribuna com muita satisfação para cumprimentá-lo em nome dos demais vereadores e servidores da Câmara nesta data tão importante, e que Deus possa abençoá-lo e lhe dar muita capacidade, acima de tudo para entender as coisas que acontecem em nossas vidas e dar a todos nós um coração capaz de perdoar. [B]DIA DO TRABALHO[/B] O parlamentar Joaquim Cota parabenizou a todos os trabalhadores pelo seu dia e disse estar feliz pela valorização que os funcionários da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste receberam e vêm recebendo. Joaquim, na oportunidade, pediu providências do presidente da casa quanto ao erro cometido na divulgação na rádio Rondônia FM de um de seus discursos. [B]PONTES[/B] O vereador Evaldo de Souza Silva solicitou a intervenção dos demais parlamentares para que seja resolvido o problema de três pontes localizadas na linha 4 do 31, que precisam imediatamente terem trocadas suas pranchas. Evaldo informou que já conversou com o secretário de obra. O parlamentar pediu que o presidente da casa pudesse, juntamente com ele conversar, com o chefe do executivo, haja vista que este vem tendo dificuldade para encontrar e dialogar com o chefe do executivo. De forma, esperam que possam resolver de vez com o problema das pontes daquela localidade. CONVÊNIO O parlamentar Dr. Deraldo Manoel Pereira Filho, ao se pronunciar, disse ter sido oficializado pelo deputado federal Padre Ton, o qual informou que através do Programa Calha Norte foi efetuado o pagamento de um convênio de pavimentação de 4386 m² em bloquetes sextavados de concreto, meio fio e sarjeta pré-moldadas para Ouro Preto do Oeste. Dr° Deraldo lembrou que esse recurso foi empenhado e pago pela emenda individual do ex-deputado federal Eduardo Valverde referente ao ano de 2010. Ao finalizar, o vereador ressaltou que é bom ver tais recursos estaduais e federais sendo encaminhados ao município e que cabe aos vereadores fiscalizá-los e acompanhá-los. [B]INDICAÇÃO[/B] O presidente da Câmara de Vereadores, Geovane Fernandes da Silva, indicou ao chefe do executivo que seja elaborado um projeto com disponibilidade orçamentária e financeira para construção de salão fúnebre na sede do município de Ouro Preto do Oeste. [B]PROJETO[/B] Projeto de Lei n° 1686, de 30 de abril de 2012, de autoria do executivo municipal, que altera metas/ações da lei n° 1497, de 13 de outubro de 2009, e da Lei 1721, de 30 de junho de 2011. O projeto foi submetido à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores e foi devidamente aprovado....