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TCE comemora 29 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs
Em comemoração aos 29 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas (TCE) vai realizar neste mês de maio, mais precisamente nos dias 28 e 29, a segunda edição do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que é destinado aos gestores públicos, servidores estaduais e municipais, acadêmicos e à população em geral. Tendo como objetivo debater temas atuais sobre o Direito Constitucional e o Administrativo à luz dos entendimentos proferidos pelas Cortes de Contas, o evento, que é organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), contará com a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento jurídico. Contando com atividades pela manhã e à tarde, os dois dias do fórum serão marcados por apresentações e debates sobre assuntos variados, como controle externo, parcerias público-privadas, modelo de funcionamento dos Tribunais de Contas, Constituição, federalismo brasileiro, princípio da simetria, organização dos Tribunais de Contas, controle interno e cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros. A programação será aberta no dia 28 com palestra do juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). No mesmo dia, ministrarão palestras o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), André Ramos Tavares, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a controladora-geral do município de Belo Horizonte (CGM/BH), Cristiana Fortini; e o professor José Luiz de Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já no dia 29, estão programadas palestras do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Vidal Serrano Júnior, e do professor da Universidad de La Plata (Argentina), Rodrigo Pironti. A palestra de encerramento será ministrada pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. [B]DEBATES [/B]- Ao final de todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com debates sendo conduzidos por autoridades convidadas, como o procurador-geral do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Ercias Rodrigues, o procurador do Ministério Público Estadual (MP/RO), Ivo Scherer, e secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Arildo de Oliveira....