Acir defende sanção do Código Florestal
Data da notÃcia: 10/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120511-32.jpg[/IMG] (Da Redação) A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), de sanção integral ou parcial do texto final do Código Florestal aprovado no Congresso, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O posicionamento do senador será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, que tem até o dia 25 para avaliar a matéria.
De acordo com Acir, é preciso que haja respeito, autonomia e independência entre os poderes. O senador sugeriu também que os pontos divergentes sejam tratados por meio do Projeto de Lei nº 123/2012, em regime de urgência no Senado, ou por Medida Provisória. ?O Código Florestal foi aprovado por maioria absoluta no Senado e 90% deste texto foi ratificado pela Câmara dos Deputados, portanto, o veto total criaria um ambiente de insegurança jurídica, insustentável para a produção agrícola brasileira?, salienta Acir.
O senador destacou que durante todo o debate do Código Florestal no Senado, a Comissão de Agricultura firmou posição no sentido de garantir condições para promover o desenvolvimento sustentável e a produção. ?Conseguimos quebrar o cabo de força que existia entre ambientalistas e produtores e produzimos um texto equilibrado, bom para o Brasil e para os brasileiros?, frisou Acir.
Acir destacou também as conquistas para os agricultores de Rondônia no texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso. ?Incluímos emendas que asseguraram o direito sobre as áreas consolidadas e áreas desmatadas nas décadas de 1970 e 80, quando era permitido e estimulado pelo governo a supressão de 50% das florestas nas propriedades?, pontua Gurgacz. Com informações da Assessoria.
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