Saúde investirá R$ 70 milhões em unidades do SUS
Data da notÃcia: 14/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120515-81.jpg[/IMG] (Da Redação) O Ministério da Saúde instituiu por meio da portaria nº 929, publicada no Diário Oficial da União, o ?incentivo financeiro 100% SUS?. Para isso, o Ministério da Saúde disponibilizará, anualmente, cerca de R$ 70 milhões para repassar a essas entidades, que deverão seguir critérios de qualidade.
Hospitais que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que ofereçam serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), começaram a receber um aporte financeiro extra a partir de sexta-feira (11). O objetivo é incentivar a permanência das unidades hospitalares que atualmente já existem com esse perfil, estimular novos hospitais a oferecerem serviços plenamente SUS, além de ofertar mais leitos e hospitais à população.
Para receber o incentivo, a unidade hospitalar que se enquadrar nesse perfil poderá solicitar ao gestor local o encaminhamento da solicitação ao Ministério da Saúde para adesão ao ?incentivo financeiro 100% SUS?. As unidades hospitalares que prestam, no mínimo, 80% dos seus atendimentos ambulatoriais exclusivamente para o SUS também poderão solicitar adesão ao incentivo. A aprovação dependerá de análise feita pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS-MS). Neste caso, o hospital deverá ser o único prestador de saúde hospitalar no município dentro da sua tipologia, e prestar integralmente seus serviços de internação hospitalar exclusivamente para o SUS.
[B]REGRAS [/B]- Os hospitais aprovados deverão manter os requisitos de adesão durante todo o período de recebimento do incentivo. Também será necessário o cumprimento de critérios de qualidade, como adoção de protocolos clínicos, assistenciais e de procedimentos administrativos, implantação de boas práticas de segurança e qualidade no atendimento ambulatorial e hospitalar, entre outros expressos na Portaria.
Nos 12 primeiros meses de vigência, a partir da adesão da unidade hospitalar, o incentivo a ser pago será equivalente a 20% do valor anual da produção de média complexidade do hospital, aprovado no ano-base de 2011.
A partir do 13º mês, permanece o percentual de cálculo, porém, tendo como base o valor anual contratualizado, na média complexidade, pelo hospital. O ?100% SUS? será repassado em 12 parcelas mensais pagas a partir da data da adesão, com efeito retroativo à data da publicação da portaria. Com informações do Ministério da Saúde.
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