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NOTAS DOS MUNICÍPIOS
VILHENA I O Ministério Público de Rondônia realizou reunião na última quinta-feira (17), na Escola Municipal ?Professora Vilma Vieira?, em Vilhena, para difundir a proposta do Projeto ?MP Cidadão?. O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, um dos titulares da Promotoria da Cidadania em Vilhena, explicou que a ideia é realizar um dia de cidadania na Escola Municipal Professora Vilma Vieira, quando o Ministério Público promoverá um ciclo de palestras, em conjunto com os Promotores de Justiça Yara Travalon e Pablo Fernandes Viscardi, sobre temas de interesse social, inclusive com orientações a respeito do papel da Instituição na sociedade. VILHENA II No dia 22 de maio, será realizada uma nova reunião, às 10 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, para definir as ações que serão realizadas no Dia do ?MP Cidadão?; Durante o evento, o Ministério Público pretende buscar parceria com outros órgãos, como Polícia Civil e cartórios locais, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia Militar e Defensoria Pública, a fim de que a comunidade possa requerer documentos, como carteira de identidade e registro de nascimento. O MP buscará ainda apoio da Prefeitura de Vilhena para disponibilizar médicos e dentistas para atender a comunidade, em data a ser definida no mês de junho. OURO PRETO A Prefeitura do município de Ouro Preto do Oeste, através da SEMED (Secretaria Municipal de Administração), inicia na próxima semana processo seletivo para contratação temporária de profissionais para atender o programa Projovem Trabalhador. A contratação destina-se ao preenchimento de seis vagas mais formação de cadastro de reserva. Os cargos são para coordenador pedagógico, coordenador de inserção, coordenador de monitoramento, assistente pedagógico, assistente de inserção e assistente de monitoramento. A remuneração varia de R$ 850,00 a R$ 1.539,00 e o período de vigência da contratação é de 4 e 6 meses. A escolaridade exigida para investidura nos cargos de assistente é nível médio completo e para os cargos de coordenação licenciatura plena em pedagogia, serviço social ou administração. CACOAL I A administração Cacoal a Serviço de Todos comprometida com o desenvolvimento urbano e melhoria de vida das pessoas, entregou domingo, 19 de maio, as 105 unidades habitacionais, para famílias que há muito tempo sonham com a moradia própria. Foi um domingo de festas para mães, pais de famílias, crianças, idosos, deficientes e mais de 500 pessoas das 105 famílias selecionadas que foram beneficiadas com a entrega das chaves das 105 casas populares no Loteamento Morada Digna, na entrada da Linha 06, em Cacoal. A escolha das famílias selecionadas obedeceu a uma rigorosa avaliação executada pela Empresa M. Ambiental Construções e Consultoria Ltda., que fez uma avaliação em mais de quatro mil famílias cadastradas na SEMAST (Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho), sendo que do total 305 receberam visitas de técnicos, de assistentes sociais e psicólogos, que avaliaram os padrões de vida e definiram as 105 famílias, contemplando também, cinco famílias de idosos e cinco de portadores de necessidades especiais. CACOAL II A Secretaria Municipal de Planejamento e presidente do Conselho de Habitação, Denise, Coelho de Azevedo, disse que os recursos foram obtidos no Ministério das Cidades, através do Fundo Nacional de Habitação e a Prefeitura de Cacoal contribuiu executando, além do projeto, doação da área, e vistoriando juntamente com o Conselho de Habitação toda a estrutura desde o inicio da construção. A Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Bella Borghi, disse que as casas populares foram destinadas às famílias através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CCDRU, ou seja, continuam pertencendo ao Município e os moradores não podem alugá-los, nem cedê-los, sob pena de causar a rescisão do Contrato de Concessão. E, para garantir que os imóveis continuem atendendo famílias comprovadamente carentes, os direitos de uso só podem ser transferidos para os herdeiros mediante novo estudo social e após o falecimento dos seus pais. ...


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