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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B]INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 16ª Sessão Ordinária e 24ª e 25ª Sessão Extraordinárias[/B] SESSÃO Foi realizada, na noite da última segunda-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 16ª Sessão Ordinária e as 24ª e 25ª Sessão Extraordinárias. INFRAESTRUTURA O presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste, Gilvani Fernandes da Silva, solicitou ao prefeito, por meio de indicação, a construção de um bueiro galvanizado de 7 metros na linha 4 da 81, lote 15, no km 27, próximo ao Parque de Exposição Agri-Show Norte. BARRACÃO O vereador Almir Barbosa reivindicou ao chefe do poder executivo, por intermédio de indicação, a necessidade de se implantar convênio em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 12 do 31 ? ASPEP, para a construção de um barracão sede. PONTES O parlamentar Joaquim Fernando Cota solicitou, mediante indicação, a substituição das pontes de madeira por pontes de anéis de aço galvanizado Armco nas Linhas 63 (em frente ao lote 14, Km 4, gleba 23), Linha 4 da 63 (em frente ao lote 2), e Linha 63 (km 2 em frente ao lote 14). BUEIRO O vereador Edis Farias Amaral indicou ao prefeito Alex Testoni a urgente necessidade de se fazer um bueiro na linha 205 no km 26. COMODIDADE O vereador Joaquim Fernando Cota reivindicou ao chefe do executivo a construção de ponto de ônibus na entrada das Linhas 62 e 63, com teto, banco e lixeira. PROJETOS ? Projeto de Lei nº 566, de 17 de maio de 2012, de autoria do vereador/presidente Gilvane Fernandes da Silva, que reconhece a Associação Desportiva de Ouro Preto ? ADOP como de utilidade pública. ? Projeto de Lei nº 567, de 17 de maio de 2012, de autoria da mesa diretora, que revoga o parágrafo único do artigo 9º, altera a redação do seu caput e revoga o artigo 12 da Lei municipal nº 1838/12, de 5 de abril de 2012. ? Projeto de Lei nº 1690, de 16 de maio de 2012, de autoria do executivo municipal, que revoga o parágrafo único do artigo 10 da lei 1840, de 13 de abril de 2012. ? Projeto de Lei nº 1691, de 21 de maio de 2012, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a acrescentar metas às leis nº 1497, de 13 de outubro de 2009, e nº 1721, de 30 de junho de 2011, e abrir crédito adicional especial no orçamento. Todos os projetos foram devidamente aprovados, bem como a emenda à lei orgânica nº 44, de 21 de maio de 2012, de autoria da mesa diretora, que dá nova redação ao inciso XV ...