TCU dá prazo ao DNIT para que resolva problema da ponte
Data da notÃcia: 28/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120529-241.jpg[/IMG] (Da Redação) O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou uma vistoria técnica nas rachaduras encontradas na ponte sobre o rio Machado, em Ji-Paraná, e comprovou as denúncias feitas pela Prefeitura Municipal. O caso foi discutido pelos ministros da 1ª Câmara que determinaram ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpores) que resolva todos os problemas denunciados no prazo de 60 dias.
As obras estão na coluna de sustentação da ponte e o convênio foi celebrado entre o município de Ji-Paraná e o DNIT para a construção de vias de acesso, reforço e alagamento da ponte, na BR-364. A responsável pela obra é a GM Engenharia (convênio 39300357200600291 (Siafi 593246). A vigência do contrato da empresa começou dia 19 de julho de 2007 e o término dia 3 de agosto de 2012.
A GM Engenharia pode ser obrigada pelo DNI a fazer os devidos reparos na obra, pois o convênio encontra-se "Adimplente", não havendo nenhuma irregularidade na execução do objeto. A obra teria 50 anos de garantia, após sua conclusão. O TCU alertou no Acórdão 2899/2012, publicado na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União a instauração de Tomada de Contas da União, caso seja necessário.
?Se for o caso, adote as medidas com vistas à identificação dos responsáveis, à quantificação dos eventuais danos e ao imediato ressarcimento ao erário, devendo, ainda, tomar todas as providências necessárias ao esgotamento das medidas administrativas internas cabíveis ou, caso estas não logrem êxito, à instauração, pela autoridade administrativa competente, da respectiva tomada de contas especial, com a devida comunicação do resultado a este Tribunal.
A sessão do TCU que deliberou pelo chamamento do DNIT à responsabilidade aconteceu no último dia 22 deste mês. Com informações da Assessoria TCU.
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