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JuÃza determina o fim da taxa de iluminaÃ§Ã£o
Os consumidores de Ji-ParanÃ¡ estÃ£o isentos da cobranÃ§a da taxa de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica e esse benefÃcio deve ser levado agora a todos rondonienses, afirmou o deputado Jesualdo Pires(PSB), ao comentar a decisÃ£o da juÃza Ana ValÃ©ria de QueirÃ³z Santiago , da 2Âª Vara CÃvel de Ji-ParanÃ¡, que suspendeu a cobranÃ§a da taxa de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica por parte da Prefeitura Municipal de Ji-ParanÃ¡ e da CERON e ainda determinou multa diÃ¡ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O deputado deu entrevista ontem pela manhÃ£ Ã rÃ¡dio Ji-ParanÃ¡ e afirmou ser acertada a decisÃ£o da JuÃza. O deputado tem sido um dos crÃticos a cobranÃ§a desta taxa, ingressando em juÃzo, atravÃ©s de sua assessoria jurÃdica, com vÃ¡rias aÃ§Ãµes. ?Esta decisÃ£o da JuÃza abre um novo horizonte, porque determina a isenÃ§Ã£o a todos os consumidores de Ji ParanÃ¡?. E o mais importante ? prossegue Jesualdo ? Ã© que se o Tribunal de JustiÃ§a mantiver a decisÃ£o, o benefÃcio serÃ¡ para tosos os rondonienses. O parlamentar criticou a forma como era cobrada a iluminaÃ§Ã£o pÃºblica: ?O consumidor Ã© obrigado a aceitar a taxa ao assinar o contrato de fornecimento de energia e o valor a ser pago nÃ£o Ã© estipulado, jÃ¡ que serÃ¡ calculado sobre um percentual do valor da conta de energia. E isso Ã© uma afronta a ConstituiÃ§Ã£o Federal porque nÃ£o guarda parÃ¢metros da isonomia tributÃ¡ria. Quem consumir mais energia paga mais, quem consumir menos, paga menos, embora o serviÃ§o de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica seja o mesmo para todos consumidores?. Ainda conforme Jesualdo Pires, o MinistÃ©rio PÃºblico de Ji-ParanÃ¡ e Ã³rgÃ£os da imprensa rebiam constantes reclamaÃ§Ãµes quanto a taxa de iluminaÃ§Ã£o. ?Mais um indicativo de que a decisÃ£o da doutora Ana ValÃ©ria Santiago foi acertado?, finalizou o deputado. ...