Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 15ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Ji-Paraná FC - O vereador Antônio Marcos Fuskão (DEM) enalteceu o Ji-Paraná Futebol Clube pelo nono título estadual conquistado no último domingo. Fuskão que é torcedor fundador do Ji-Paraná Futebol Clube, ressaltou o trabalho de organização desenvolvido pela diretoria do Clube e afirmou que a diretoria pegou o Ji-Paraná numa situação complicada, mas conseguiu levar o time ao Titulo. O vereador parabenizou todos os atletas e a comissão técnica e, especialmente a diretoria. E lamentou a falta de políticas públicas para o esporte em Ji-Paraná e pediu apoio aos demais legisladores para mudar esse quadro no município. Prêmio Internacional - A vereadora Márcia Regina (PT) anunciou no plenário o prêmio internacional concedido a Reserva Biológica do Jaru (Rebio Jaru) pelo melhor projeto de desenvolvimento ambiental do planeta. O prêmio é uma homenagem pelo cuidado com a Biodiversidade da Amazônia. A Reserva fica localizada entre os municípios de Ji-Paranpa, Machadinho do Oeste e Vale do Anari. Com o Prêmio a Rebio Jaru terá o privilégio de receber do Fundo Mundial de Áreas Protegidas o valor de R$ 250 mil por ano, enquanto mantiver consolidada sua biodiversidade. Audiência Pública - A vereadora Márcia Regina (PT) convidou a população para participar da Audiência Pública para a construção participativa do plano municipal de resíduos sólidos. A Audiência requerida pela Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COMDEAM) será realizada na próxima segunda-feira (18), às 19 horas, no Plenário do Poder Legislativo, e terá a participação de vários segmentos da sociedade. Casa Estudante Indígena - Márcia Regina também apresentou requerimento solicitando informações sobre a Casa do Estudante Indígena, aquisição dos equipamentos necessário para o seu funcionamento, quem fará a administração da mesma e limpeza nas proximidades, bem como recuperação das Ruas Cloves Arraes entre JK e Dom Bosco e a Rua Dom Bosco entre Cloves Arraes e 6 de Maio. A reivindicação justifica-se visto que a construção já foi concluída há quase um ano e que a mesma não está cumprindo sua função social por estar desativada. FITHA - Vereadora Márcia Regina (PT) solicitou do Prefeito José de Abreu Bianco informações sobre o FITHA ? Fundo de Infra-Estrutura Transporte e Habitação, exercício 2012, e se ainda há etapas a serem concluídas do ano anterior. A reivindicação justifica-se em razão do tempo de estiagem época propícia para a recuperação das estradas no campo. E que vários segmentos, associações, sindicatos e moradores vieram solicitar informações quanto ao início dos serviços. Aquisição de veículos - A vereadora Solange Pereira (PMDB) encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida solicitando a aquisição de dois veículos tipo Pick para atender a Divisão de Controle de Endemias de Ji-Paraná. A solicitação fora formulada pela própria divisão que possui estrutura de veículos bastante comprometida, dificultado a execução dos serviços no que tange o combate as endemias na cidade de Ji-Paraná. PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2818/2012 (2090 de origem), que ?Autoriza o ato de cancelamento e/ou revogação das cláusulas de inalienabilidade da Escritura Pública de Doação à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências?. 02 - Projeto de Lei nº. 2819/2012 (2091 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o abastecimento de máquinas, equipamentos e outros veículos, de propriedade do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências?. 03 - Projeto de Lei nº. 2820/2012 (2092 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal na condição de membro consorciado, a assumir obrigações financeiras com o CIMCERO, e dá outras providências.? 04 - Projeto de Lei nº. 2821/2012 (2093 de origem), que ?Ratifica protocolo de intenções que adequa o CIMCERO à Lei Federal n. 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto n. 6.107, de 8 de janeiro de 2007. Autoriza a participação do Município de Ji-Paraná no CIMCERO ? Consórcio Intermunicipal da região centro Leste de Rondônia, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências.? 05 - Projeto de Lei nº. 2822/2012 (2094 de origem), que ?Concede à titulo de Incentivo Fiscal, redução de ISSQN, às empresas operadoras do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano e altera disposição do Código Tributário do Município.? 06 - Projeto de Lei nº. 2817/2012, que ?Dispõe sobre a denominação do Loteamento Copas Verdes, como Bairro Copas Verdes, e dá outras providências?. PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 -Projeto de Lei nº. 2806/2012 (2083 de origem), que ?Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. 02 - Projeto de Lei nº. 2808/2012 (2085 de origem), que ?Revoga a Lei Municipal nº. 751, de 1º de dezembro de 1996?. ...