Fim de preços abusivos para placas de veículos
Data da notÃcia: 21/06/2012
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(Da Redação) Há cerca de 60 dias, o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) e o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) receberam denúncia do vereador de Ji-Paraná Enivaldo Soares (PSD) a respeito de monopólio existente no estado na fabricação de placas de veículos, onde preços cobrados pelas empresas figurava entre os mais altos do País.
Após investigações que apuraram o ocorrido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no que se refere às concessões (credenciamentos) para fabricação de placas de veículos, foi aprovado na Assembléia Legislativa a revogação da Lei 2369/2010 que regulamentava o credenciamento de empresas para o serviço de confecção e emissão de placas para veículos.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120622-131.jpg[/IMG]Com a revogação da Lei aprovada pelos deputados estaduais, passa vigorar uma nova legislação determinando que o credenciamento das empresas seja realizado pelo Detran-RO, seguindo os parâmetros do CONTRAN e, não mais exigindo certamente licitatório para a concessão dos serviços. A medida volta a garantir a ampla concorrência no estado entre as empresas que prestam este tipo de serviço, o que permitirá também que os preços diminuam.
O vereador Enivaldo Soares afirmou que da forma que estava a Lei anterior, permitia que apenas um pequeno grupo de empresários controlasse o setor, ?os proprietários de empresas desse ramo passaram a ditar as normas, impondo taxas altíssimas colocando Rondônia na lista dos Estados onde se paga caro por um serviço que poderia custar menos?, declarou o vereador Enivaldo ressaltando que a nova legislação além de quebrar o monopólio, garante a participação de outras empresas neste mercado.
Ainda conforme o vereador, o valor cobrado para emplacamento de um par de placas refletivas para carros chega a R$ 220 e para motocicletas R$ 130. No Estado do Mato Grosso, por exemplo, os valores caem sendo R$ 170 para carros e R$ 70 para motocicletas. ?Rondônia está entre os preços mais caros do País?, finalizou o vereador que realizou uma pesquisa de preços em todos os Estados Brasileiros.
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