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Jesualdo propÃµe instituir o Dia do EscrivÃ£o de PolÃcia
Projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), no qual institui no calendÃ¡rio oficial do estado de RondÃ´nia o ?Dia do EscrivÃ£o de PolÃcia?, a ser comemorado no dia 5 de novembro, jÃ¡ estÃ¡ tramitando nas comissÃµes temÃ¡ticas da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, alguns estados da federaÃ§Ã£o jÃ¡ instituÃram por legislaÃ§Ã£o prÃ³pria a data comemorativa em homenagem Ã classe dos escrivÃ£es de polÃcia, como Ã© o caso do estado de SÃ£o Paulo, atravÃ©s da Lei nÂ° 3.552 de 20 de outubro de 1982. Jesualdo Pires destaca que o escrivÃ£o de polÃcia Ã© o oficial pÃºblico encarregado de escrever os documentos legais, autos, atas e mais termos do processo, junto a diversas autoridades, juÃzos, tribunais e corpos administrativos, assim como arquivar os processos e documentos. ?A profissÃ£o do escrivÃ£o surgiu na mais remota antiguidade. No Brasil surgiu no primeiro dia do descobrimento, atravÃ©s de Pero Vaz de Caminha?, destaca. Segundo o deputado, pela Lei nÂ° 1.642, no Brasil ColÃ´nia os juÃzes ordinÃ¡rios dos conselhos municipais poderiam ser analfabetos, mas deveriam ter ao seu lado um escrivÃ£o para registrar seus atos, ?o que demonstra a importÃ¢ncia da funÃ§Ã£o do escrivÃ£o de polÃcia nos serviÃ§os de polÃcia judiciÃ¡ria?. O parlamentar ressalta que o objetivo da propositura Ã© prestar Ã classe dos escrivÃ£es de polÃcia o reconhecimento do seu papel no sistema de seguranÃ§a pÃºblica e no exercÃcio das funÃ§Ãµes judiciÃ¡rias, do seu zelo e dedicaÃ§Ã£o no desempenho de suas atribuiÃ§Ãµes. Disse que Ã© com razÃ£o que os juristas, EspÃnola Filho afirma ser o escrivÃ£o de polÃcia ?a mola mestra da polÃcia judiciÃ¡ria?, e, Basileo Garcia que ?nenhuma Delegacia de PolÃcia estÃ¡ constituÃda, nem poderÃ¡ funcionar sem o escrivÃ£o de polÃcia?. Com informaÃ§Ãµes da ALE. ...