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Jesualdo propõe instituir o Dia do Escrivão de Polícia
Projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), no qual institui no calendário oficial do estado de Rondônia o ?Dia do Escrivão de Polícia?, a ser comemorado no dia 5 de novembro, já está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, alguns estados da federação já instituíram por legislação própria a data comemorativa em homenagem à classe dos escrivães de polícia, como é o caso do estado de São Paulo, através da Lei n° 3.552 de 20 de outubro de 1982. Jesualdo Pires destaca que o escrivão de polícia é o oficial público encarregado de escrever os documentos legais, autos, atas e mais termos do processo, junto a diversas autoridades, juízos, tribunais e corpos administrativos, assim como arquivar os processos e documentos. ?A profissão do escrivão surgiu na mais remota antiguidade. No Brasil surgiu no primeiro dia do descobrimento, através de Pero Vaz de Caminha?, destaca. Segundo o deputado, pela Lei n° 1.642, no Brasil Colônia os juízes ordinários dos conselhos municipais poderiam ser analfabetos, mas deveriam ter ao seu lado um escrivão para registrar seus atos, ?o que demonstra a importância da função do escrivão de polícia nos serviços de polícia judiciária?. O parlamentar ressalta que o objetivo da propositura é prestar à classe dos escrivães de polícia o reconhecimento do seu papel no sistema de segurança pública e no exercício das funções judiciárias, do seu zelo e dedicação no desempenho de suas atribuições. Disse que é com razão que os juristas, Espínola Filho afirma ser o escrivão de polícia ?a mola mestra da polícia judiciária?, e, Basileo Garcia que ?nenhuma Delegacia de Polícia está constituída, nem poderá funcionar sem o escrivão de polícia?. Com informações da ALE. ...