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Desmatadores de RO terão que pagar mais de R$ 13 mi de multas
Data da notÃcia: 06/07/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120707-241.jpg[/IMG] (Da Redação) Uma conta no valor de R$ 181.118.690,01, está sendo cobrada pela AGU (Advocacia Geral da União), por meio do Grupo de Integração da Amazônia Legal (G-Amazônia), correspondente a 21 Ações Civis Públicas, movidas contra grandes desmatadores da Amazônia Legal, que destruíram 35685, dois hectares de floresta nativa.
As ações foram ajuizadas durante a Rio + 20 e viabilizadas por uma atuação integrada da PGU (Procuradoria-Geral da União), da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), mobilizando advogados da União e procuradores federais em Brasília e nas unidades em toda Amazônia Legal.
Os valores envolvem multas aplicadas pelo Ibama e indenizações pelos danos ambientais, cujos cálculos consideram os danos sofridos pelo meio ambiente. O foco da cobrança são os desmatadores que sofreram autuações pelo órgão ambiental entre R$ 1 e 10 milhões.
Os pedidos formulados pela AGU solicitam que os desmatadores recomponham as áreas degradadas e pedem a suspensão ou perda de incentivos fiscais eventualmente concedidos pelo Poder Público, até que os locais sejam totalmente recuperados.
Além disso, as ações postulam o bloqueio e a indisponibilidade dos bens que correspondem à recuperação dos hectares da Floresta Amazônica explorada indevidamente para extração de madeira ou para viabilização da pecuária.
De acordo com o Coordenador do G-Amazônia Legal, Denis Gleyce Pinto Moreira, é o segundo ajuizamento coletivo de ações contra grandes desmatadores. ?Esse ato consolida uma estratégia de atuação integrada de diversos órgãos com foco nos grandes infratores ambientais e com pedidos que visam não só travar e desestimular essas práticas ilícitas, como também recuperar o meio ambiente lesado, beneficiando com isso a sociedade como um todo e também as comunidades locais?, ressaltou.
O Estado do Mato Grosso foi o mais prejudicado com o desmatamento, tendo cinco ações ajuizadas pela Procuradoria da União e Procuradoria Federal do Estado e mais de R$ 50 milhões em multas e indenizações por devastação ambiental aplicadas pelo Ibama no ano de 2006. Foram 8673,66 ha de floresta amazônica destruída.
O Amapá está em segundo lugar com 6903,81 ha de área florestal destruída. A AGU cobra em três ações R$ 37 milhões referentes às penalidades aplicadas pelo Ibama no ano de 2006.
O estado do Rondônia não fica muito atrás com mais de 5.786 ha devastados. Os desmatadores terão que devolver aos cofres públicos R$ 13.979.380,36. Em seguida, vem o Pará com mais de 3.396 ha de floresta nativa arrancada. Neste caso, devem ser restituídos R$ 18.386.500. Por último Roraima que deve receber R$ 7.357.834 por ter 1337,7 ha prejudicados.

G-AMAZÔNIA LEGAL - O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Integração, da atuação judicial na defesa do meio ambiente até a regularização fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal), tem por objetivo agir na temática de assuntos fundiários e ambientais. Dentre as políticas públicas prioritárias estão a regulação fundiária, o combate à grilagem de terras públicas e a defesa do meio ambiente.
Além da AGU e Ibama, o G-Amazônia, que foi criado pela Portaria Interministerial nº 23, de 16 de junho de 2010, é composto pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), MMA (Ministério do Meio Ambiente), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Com informações da G-Amazônia.

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