Limite da cota anual da DAP sobe para R$ 20 mil
Data da notÃcia: 18/07/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120718-141.jpg[/IMG](Da Redação) Agricultores Familiares que fornecem seus produtos para a merenda escolar de todo o Brasil, agora podem comemorar o aumento do limite da cota anual da DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf). No início deste mês, a presidente Dilma lançou o Plano Safra 2012 para Agricultura Familiar e alterou a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aumentando o valor para R$ 20 mil anual.
Até junho de 2012 o limite de venda de cada agricultor familiar individual era de R$ 9 mil por ano. ?Para combater a fome no Brasil e a pobreza no campo, o Governo Federal criou diversos programas para desenvolver e fortalecer a Agricultura Familiar, entre eles a possibilidade de vender parte da produção agrícola para a merenda escolar, e PPA (Programa Aquisição de Alimentos). Em Rondônia, o município de Ariquemes foi pioneiro na compra da merenda escolar, beneficiando os produtores rurais, gerando emprego e renda no município?, disse a secretária de Agricultura Mary Braganhol.
A Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, Artigo 14, prevê que 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.
De acordo com informações do Articulador da Compra da Merenda Escolar de Ariquemes, Antonio Marcos de Moura, o município vem superando a meta dos 30%. Cumprindo a Resolução /CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, na próxima compra os produtos deverão ser adquiridos diretamente da COAPRAV (Cooperativa de Produtores Rurais e Agroindústrias do Vale do Jamari). Com informações de Comunicação PMA.
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