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Assembleia aprova projeto de Noções de Direito nas escolas
(Da Redação) As escolas da rede pública de ensino de Rondônia já podem iniciar a ministrar a disciplina de Noções Básicas de Direitos. O governador Confúcio Moura comunicou na última terça-feira (31), ao presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, cópia da Lei Estadual Nº 2.788, de 26 de junho de 2012 e cópia de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Ele elogiou a iniciativa da OAB Rondônia e assegurou acreditar que o ensino de Noções Básicas de Direito contribuirá para a formação de uma nova geração mais consciente de seus direitos e deveres. A partir de sugestões apresentadas pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o governo estadual elaborou Projeto de Lei (Nº 2.788, de 26 de junho de 2012), que estabelece a realização de palestras sobre Noções Básicas de Direito nas escolas da rede pública de ensino. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado e, agora passa a ser disciplina e a constar na grade curricular no sistema de ensino público do estado. Por considerar da maior importância para a formação da juventude, a OAB Rondônia já vem colocando em prática desde o ano de 2007 um projeto OAB Cidadania nas Escolas, levando a mais de cem mil estudantes nas escolas do Estado. O projeto contou desde o início com o apoio e simpatia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e foi submetido ao Conselho Estadual de Educação. A proposta e proporcionar aos estudantes mecanismos para exercer a cidadania. Segundo Hélio Vieira, presidente da OAB Rondônia, as palestras contribuem para que os jovens sejam pessoas mais esclarecidas e conscientes de seus direitos e deveres. ?Assim se cria um estado democrático de direito?, defende ele. A introdução das Noções Básicas de Direito nas escolas estaduais é considerada pela OAB-Rondônia como uma contribuição fundamental para que os estudantes comecem a ter interesse pelos temas que dizem respeito à sua cidadania e os destinos do país. Com informações da Assessoria da OAB/RO. ...