Municípios podem ficar sem recursos para saneamento
Data da notÃcia: 08/08/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120809-142.jpg[/IMG] (Da Redação) No inicio deste mês, menos de 10% dos municípios brasileiros haviam entreguem o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. Desde o último dia 2 de agosto, os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana foram suspensos para as cidades que não apresentaram o plano.
A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove Estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, de todos os planejamentos entregues até agora, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Os municípios do Estado de Rondônia também ficaram de fora dos repasses, perdendo o beneficio deste ano.
Com a aprovação e contratação, o repasse de recursos federais permaneceriam normalizado. Os planejamentos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do País até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais tem sido incorporado por alguns Estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros não dão destinação correta para o lixo. Os recursos do PAC2 para saneamento básico no País é de R$ 35,1 bilhões. Com esses recursos seriam realizadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiaria 1.116 municípios em todas as regiões do Brasil. Com informações da Assessoria.
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