Universidade Pública Dilma sanciona Lei de Cotas em universidades federais Data da notÃcia: 30/08/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120830-131.jpg[/IMG] (Da Redação) A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidade federais para alunos de escolas públicas. O texto sofreu apenas um veto, no artigo segundo, que estabelecia que o critério de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas obtidas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a ser a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como defendia o MEC.
Em cerimônia fechada, com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de parlamentares que participaram da aprovação do projeto no Congresso, Dilma ressaltou o ?desafio? de democratizar o acesso ao ensino superior mantendo um alto nível de ensino e a ?meritocracia?. ?O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje nós estamos aqui celebrando, num momento, duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira?, disse.
LEI - Pela lei, em até 4 anos, os estudantes oriundos do ensino público terão direito a metade das vagas nas universidade federais. Atualmente, 88% dos alunos do ensino médio no Brasil frequentam a rede pública. São 891 mil, contra 246 mil em escolas privadas.
A norma ainda terá de ser regulamentada, até o final do ano, segundo o ministro da Educação, para estabelecer cronograma de implantação, procedimentos e regras. O preenchimento das vagas, de acordo com Mercadante, será feito de forma gradativa e terá início já no próximo vestibular. ? Serão 150 mil vagas em até 4 anos. A política de cotas para o ensino público irá representar uma grande motivação para esses alunos. E isso vai ser positivo porque temos o grande desafio de melhorar o ensino médio público?, disse o ministro que reconheceu que a implementação de cotas é ?um desafio? para a meritocracia.
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que a lei foi ?um grande passo? para as ações afirmativas nas universidades e que a regra vai assegurar que as vagas reservadas para negros cheguem a um total de 56 mil em quatro anos. Hoje, a reserva para negros nas universidades federais é de 8,7 mil vagas. ?A lei vai garantir cotas para negros independentemente da classe social e isso é importante para assegurar diversidade racial. O politicamente possível no Brasil, hoje, ainda é a associação de cotas éticas e raciais. Mas a presidente ressaltou que a lei não coloca em risco a meritocracia e sim, assegura a democracia, que é essencial?. Com informações do site O Globo.
