ATERRO SANITÁRIO Mais de 30 prefeituras participam de seminário em Ariquemes Data da notÃcia: 05/09/2012
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(Da Redação) Mais de 30 prefeituras participaram do seminário intitulado ?Aterro Sim, Lixão Não!?, promovido pelo MP (Ministério Público), em Ariquemes na última sexta-feira (31). Com a finalidade de discutir a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (sendo a data limite de implantação de aterro sanitário pelos municípios até o dia 02 de agosto de 2014). O evento, também destinado aos integrantes do Ministério Público, foi encerrado com uma visita dos participantes ao lixão (atualmente desativado) e o aterro sanitário de Ariquemes.
O seminário foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MPRO (CAOP-MA), e teve como objetivo difundir procedimentos necessários para adequação à Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo principal objetivo é a desativação de lixões e construção de aterros sanitários.
Durante a visita técnica, os participantes puderam visualizar todas as estruturas que compõe um aterro sanitário e como é operado. Atualmente o aterro recebe apenas os resíduos sólidos da cidade de Ariquemes. Está em fase de projeto junto ao Ministério das Cidades a possibilidade do aterro também receber os resíduos produzidos em 10 cidades próximas, através da formação de um consórcio, conforme explicou o Engenheiro Glauco Rodrigo Kozerski, responsável pela operação do aterro sanitário.
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Durante o seminário, representantes dos municípios receberam informações sobre os meios de financiamento para a execução de projetos, construção de aterros sanitários e sobre a importância da elaboração dos planos municipais de saneamento.
Os promotores de justiça debateram sobre a procedência na fiscalização dos municípios quanto ao cumprimento da nova Política de Resíduos Sólidos.
O evento ainda teve a participação do técnico do Ministério das Cidades, Sérgio Luiz da Silva Cotrim, que falou sobre a ?Política Nacional de Resíduos Sólidos: Diretrizes e Perspectivas de Investimentos a Cargo do Ministério das Cidades?. Em seguida, o engenheiro da Funasa em Rondônia, Nildo Milhomen, ministrou palestra sobre ?Orientação aos Municípios para Captação de Recursos Disponíveis a Projeto e Obra de Aterro Sanitário?. Com informações da Ascom MP-RO.
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