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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 22ª Sessão Ordinária[/B] Cemitério da Saudade Foi solicitado através de oficio para Secretaria de Obras e Serviços Públicos a limpeza e manutenção da área do Cemitério da Saudade. A reivindicação dos vereadores justifica-se em virtude do mal estado de conservação que se encontra o cemitério, que tem dificultado o acesso dos cidadãos que já no momento de tanta dor tem que ficar tirando os carrapichos do corpo, ou quando não mais encontram as covas dos seus entes queridos por conta de tamanho abandono. Foi ressaltado durante a sessão que já está em fase adiantada o projeto visando a construção do muro em toda a extensão do Cemitério da Saudade. Recurso do FNDE Algumas instituições educacionais do município estão enfrentando dificuldade devido a falta de repasse dos recursos do FNDE para a merenda escolas. Conforme os vereadores, as creches Cantinho do Céu e a Nosso Lar e a Escola Família Agrícola (EFA Itapirema) não tem recebido os recursos. A informação prestada pela Câmara é foram detectadas falhas da Prefeitura Municipal na prestação de contas ao Governo Federal. Quanto as escolas municipais, essas ainda não estão sofrendo com a falta de merenda, por contar com recursos do PNAE e PROFAE. Funcriança A Câmara está reivindicando da Prefeitura informações quanto aos recursos do FUNCRIANÇA. Fundo Municipal recebe recursos através de contribuições empresariais através de abatimentos de impostos, porém as entidades que cuidam de crianças e adolescentes não estão recebendo os recursos. A verba deste fundo é destinada, prioritariamente, a programas executados por entidades governamentais e não governamentais de Assistência Social, voltadas a atendimentos diversos em favor da população infantil e adolescente. Os recursos provêm de dotação orçamentária do Município, Estado e de doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda. Iluminação da BR-364 Foi solicitado junto ao Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informações sobre o projeto que prevê a Iluminação da BR-364 no trecho que se executa a duplicação da BR 364. O requerimento pretende checar a veracidade das informações que chegaram até a Câmara de Vereadores dando conta de que o projeto de Execução da Obra de duplicação das marginas da Rodovia Federal BR-364 não consta a Iluminação de toda a extensão da pista dentro do perímetro urbano. Jardim das Seringueiras Foi aprovado requerimento solicitando a Construção de Creche no bairro Jardim das Seringueiras, o pleito se justifica por ser um bairro povoado por pessoas de baixa renda, e a necessidade de uma creche na localidade é notória, pois há um grande número de crianças nas ruas, propensas a se envolver com marginalidade, enquanto seus pais estão trabalhando para garantir a sua sobrevivência. Veículos para saúde Foi encaminhado o ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos Almeida solicitando a aquisição de dois veículos tipo Pick para atender a Divisão de Controle de Endemias do município de Ji-Paraná. Infelizmente a estrutura de veículos da divisão está muito comprometida, dificultado a execução dos serviços no que tange o combate às endemias na cidade. ...


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