SERVIDORES Governo federal apresenta proposta de transposição Data da notÃcia: 05/09/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120906-131.jpg[/IMG] (Da Redação) Durante uma reunião técnica realizada nesta quarta-feira (5), no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), foi definido o acordo para a transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União até 1987.
A deliberação saiu após duas horas de conversa entre a assessora especial do Ministério do Planejamento, Maricy Valletta, o governador Confúcio Moura, a Bancada Federal de Rondônia, os secretários de Estado de Administração (Sead), Rui Vieira e Finanças (Sefin), Benedito Antônio e representantes dos sindicatos do Estado. Diante do acordo, a presidenta Dilma Rousseff encaminhará um projeto de lei em regime de urgência com todas as condicionantes estabelecidas e acordadas nesta reunião. O projeto tramitará com prioridade no Congresso Nacional e será votado logo após as eleições. Para Confúcio Moura a proposta não saiu como todos no Estado de Rondônia queriam, mas saiu dentro do admissível.
Confúcio disse que uma equipe da Secretaria de Estado de Administração vai começar a trabalhar na capital e no interior a partir da próxima segunda-feira em torno da transposição dos servidores. ?Vamos selecionar as pessoas, preencher os processos na forma do Decreto Constitucional e de imediato encaminhar para a inspeção dos órgãos federais para conferência de dados. Vamos digitalizar tudo isso e trazer para Brasília para a publicação no Diário Oficial da União,? explicou.
?Nada impede que a gente vá trabalhando a partir das normativas baixadas pelo Ministério do Planejamento. O projeto de lei vem apenas ratificar o que foi combinado hoje nessa reunião?, disse Confúcio. Segundo ele, a partir de 2013 os servidores ascenderão com os salários estaduais. Em 2014, o servidor transposto terá 50% de remuneração dos salários federais e em 2015 haverá o complemento para os 100% dos salários nos valores federais, com todos os direitos e progressão funcional que os servidores federais têm direito.
Para o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), a transposição começa ainda este mês e o servidor que optar vai continuar a receber o atual salário pago pelo governo de Rondônia ou pelo município até 2013. Segundo Marcos Rogério, só houve avanço nas negociações porque a presidente Dilma Rousseff determinou o cumprimento do que anunciou em visita à Rondônia em 2011. ?Não era o que queríamos, mas foi um bom acordo. O compromisso do Governo com relação às adequações salariais vai acontecer dentro do prazo previsto. Quanto aos servidores contratados até 1991, a briga agora é para incluí-los em outra PEC em tramitação na Câmara?, finalizou. Com informações da Assessoria do Deputado Marcos Rogério e informações de Zózimo Macêdo.
