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CONTRAN
FiscalizaÃ§Ã£o da Lei do Descanso inicia em RondÃ´nia
(Da RedaÃ§Ã£o) A Lei do Descanso, que obriga caminhoneiros que transportam cargas superiores a 4,5 mil quilos e motoristas escolares de veÃculos com mais de 10 lugares, a descansarem por, no mÃnimo 11 horas por dia, comeÃ§ou a ser fiscalizada ontem (12), segundo a PRF (PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal), ainda de forma lenta. Mas divergÃªncias sobre o que determina a medida estÃ£o sendo discutidas em BrasÃlia, DF entre o CONTRAN (Conselho Nacional de TrÃ¢nsito), a PRF e o Sindicato dos Motoristas Profissionais. Ã a segunda vez que a vigoraÃ§Ã£o da lei Ã© discutida. A primeira ocorreu no dia 30 de julho, quando a PRF estendeu o prazo de adequaÃ§Ã£o para as empresas de transportes. Motoristas profissionais se manifestaram contra a determinaÃ§Ã£o e diversos protestos foram realizados em todo o paÃs. Segundo informaÃ§Ãµes da PRF de RondÃ´nia, o Ã³rgÃ£o e o Contran estÃ£o reunidos em BrasÃlia para decidir se um novo prazo para adequaÃ§Ã£o serÃ¡ estabelecido, caso seja, serÃ¡ determinada uma nova data para as fiscalizaÃ§Ãµes. A Lei nÂº 12.424 estabelece aos motoristas profissionais repouso diÃ¡rio de 11 horas a cada 24 horas de trabalho e descanso semanal de 35 horas. A medida Ã© vÃ¡lida para os condutores que trabalham com veÃculos de peso superior a 4,5 mil quilos e Ã queles que fazem transporte escolar de veÃculos com mais de 10 lugares. A mudanÃ§a no cÃ³digo de trÃ¢nsito obriga que os condutores descansem, por 30 minutos a cada 4 horas de trabalho. Outra exigÃªncia Ã© para que os motoristas repousem, no mÃnimo, 11 horas por dia, sendo 9 horas sem intervalo. Quem desobedecer a lei pagarÃ¡ multa e terÃ¡ cinco pontos descontados da carteira. A fiscalizaÃ§Ã£o serÃ¡ realizada com base em informaÃ§Ãµes observadas no tacÃ³grafo, instrumento instalado dentro do veÃculo que registra os horÃ¡rios de circulaÃ§Ã£o e velocidade. Com informaÃ§Ãµes do G1. ...